SERIEDADE E HONRADEZ
NO CUMPRIMENTO
DOS PRINCÍPIOS E DAS LEIS
TRATARAM DE MINHAS RECLAMAÇÕES:
Quando aqui coloquei a listagem das Entidades e Órgãos para onde tinha enviado reclamações sobre o modo em que foi realizada a minha Junta de Avaliação de Incapacidades Multiusos - que na minha modesta e santa ignorância não passou de uma fraude, ou de uma demonstração de incompetência ou de utilização da força para punir - não me limitei a descrever nomes e títulos, seres mais ou menos influentes, de mais longe ou de mais perto. Deixando aos leitores - se os tenho - a arte da adivinhação, que não parece muito eficaz por estas bandas. Ora eles merecem pelo menos saber o que ocorreu. Qual a consequência real, isto é, traduzida a miúdos, da importância que cada demanda minha tinha alcançado.
Ao meu redor, quase parece uma casa de loterias, aposta-se que o meu caso contra autoridades de saúde só pode ser perdido, arquivado, perdido, esquecido ou alvo de uma decisão do tipo "V. Excia é informado que após X averiguações e estudos sobre o incidente que colocou concluiu A, B, e C, que todos os preceitos técnico legais foram observados, motivo pelo qual o Processo enviado por V. Excia vai ser liminarmente arquivado."
Ninguém dá nada por mim. Estou condenado, perdido, só fui aumentar o número de mais inimigos que irão vingar-se mais e melhor da próxima, os médicos e as autoridades públicas são inimputáveis, não se conhece quem tenha tido dissabores. Não vai haver processo de averiguações, nem inquérito, nem procedimentos disciplinares, e muito menos uma sindicancia. Num país atafulhado de ilegalidades e más condutas - como se vê cada dia na TV - quem quer abrir mais uma caixa de Pandora? E depois se é apanhada com pé em ramo verde topos de gama? Quem vai assumir esse ónus?
Mas eu - todos me conhecem por pensador (mas meio louco dizem nas minhas costas) - não me rendo fácil, e entre tantos continuo a pensar que que chegará um, um dia, que vai se encarregar de tomar s coisas a peito e leva tudo isto pela frente e julgará doa a quem doer, e não deixará de sancionar que houver disso necessidade, e tudo acabará como poucos crêem; justiça é para todos, cumpra-se, dura lex sed lex.
Vamos então conhcer o que cada òrgão do estado fez perante o recebimento da minha exposição, reclamação, denúncia ou seja lá o que foi:
O Excelentíssimo Senhor Presidente da República através da Sua Consultora para os Assuntos Sociais agradeçe a minha mensagem, informando que a mesma mereceu a melhor atenção. E, como o assunto por mim exposto é da competência do executivo, do Governo, foi enviada uma cópia ao gabinete de Sua Excelência o Primeiro-Ministro.
GOVERNO - GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO*****
Do Gabinete do Primeiro-Ministro recebi duas comunicações. Numa a Chefe de Gabinete me informava que sobre o meu pedido de reavaliação de incapacidade o Senhor Primeiro-ministro pedia me informasse que o asssunto fora transmitido ao Gabinete do Ministro da Saúde. E numa resposta em correio electrónico, sob o título "Desrespeio e penalização do requerente, más práticas adminsitartivas e técnicas em relação a Processo de Reavaliação do Coeficiente de Incapacidade para efeitos fiscais" sou informado que do Gabinete do Primeiro-Ministro saíu cópia do meu email. dirigido à Exma. Senhora Chefe do gabinete do Ministro da Saúde.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA*****
A Chefe de Gabinete em nome do Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República agradece a carata que enviei relativamente ao assunto "Junta Médica de reavaliação de coeficiente lesa requerente, baixando aquele valor e contrariando documentos médicos justificativos da pretensão formulada(...)" e informa que para os efeitos tidos por convenientes remeteu a missiva para a Comissão de Saúde.
PROVEDOR DE JUSTIÇA*****
Não é possível fazer uma avaliação melhor que aquela que me mereceram todas as demandas e comunicações com a Provedoria de Justiça. Recebi duas cartas, uma do Exmo Senhor Provedor de Justiça, outra do senhor Provedor-Adjunto. E por duas vezes estive em contacto telefónico, trocando dados, informações, dúvidas, com uma ilustre e competente jurista cujos sábios esclarecimentos me ajudaram imenso.
É impossível descrever todo o conjunto de informação que recebi, mas posso garantir que a minha reclamação recebeu total atenção por partes das entidades da Provedoria, e pude aperceber-me de todo um conjunto mimucioso de pesquisas, contactos, que foram efectuados.
Acho que pela primeira vez tive sincero orgulho num Órgão Público de Portugal, que não só deu a maior atenção à minha reclamação, como comprovadamente em face de um extenso relatório que me enviaram, viu-se interesse, zelo, competência, vontade, conhecimento.
O Senhor Provedor de Justiça infelizmente não tem poderes para resolver os casos que se lhe deparam. Tem a possibilidade de emitir pareceres meramente consultivos, e pode fazer demandas nos serviços da Administração Pública que são visados nas reclamações.
E pode ser mediador de um conflito.
As portas da Provedoria não se fecharam, o Processo continua a decorrer, - há necessidade de fazer alguns esclarecimentos e juntar algumas informações - e naturalmente, continuarei a informar Sua Excelência o Senhor Provedor de Justiça da situação do meu caso.
Foi muito bom ter recorrido ao Excelentíssimo Senhor Provedor de Justiça a quem agradeço, e à sua excelente equipa de técnicos e conselheiros, sendo que, declaro a todos aqueles que se encontrem "atropeldaos num direito, ou maltratados, por alguma entidade pública, não temam, e procurem a ajuda da Entidade que é amiga do Cidadão, que luta e se move por ele, O Senhor Provedor de Justiça. Muito obrigado.
ORDEM DOS MÉDICOS****
O Senhor Assessor e Chefe de Gabinete do Presidente da Ordem dos Médicos informou-me por decisão do Senhor Bastonário, a reclamação sobre a "Avaliação Incapacidades na Saúde Pública de Portalegre" tinha sido enviada para a Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos.
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA***
Uma Assessora da Chefe de Gabinete do Excelentíssimo Procurador -Geral da República responde à minha reclamação informando que a mesma não se integra nas atribuições ou competências do Ministério Público, e por esse motivo não seria possível dar sequência à minha queixa, denúncia ou reclamação.
(Pode até ser bem verdade que a minha reclamação não integre labor do Ministério Público, mas a minha inquieta irreverência de pensador, e a falta de conhecimentos em áreas tão circunscritas na organização da justiça, quase me forçavam a insistir que se a Administração Pública através dos seus funcionários ou agentes, na sua prática ou em omissões, causar dano aos cidaddãos, estes têm o direito de ser indemnizados pelos prejuízos causados, e existindo dolo por parte dos agentes, existiria crime, o que determinaria consequente procedimento).
Confesso a minha ignorância e a minha mágoa. Será que existe alguma entidade capaz de julgar o que aconteceu, e fazer cumprir esse preceito constitucional que em minha modesta opinião foi grosseiramente e prepositadamente esquecido.
DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA**
Uma Chefe de Divisão desta Direcção Geral esclarece-me que este organismo tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos Tribunais. E sobre pessoas, cabe-lhe também, e só, os trabalhadores que fazem parte dos quadros de pessoal dos Tribunais. E envia cumprimentos.
Estas foram as respostas que as entidades de nível elevado deram à minha reclamação. Pressidente da República, Primeiro-Ministro, Assembleia da República, Provedor de Justiça, Ordem dos Médicos, Procurador Geral da República e Direcção Geral da Administração da Justiça.
Em tempo oportuno, vou descer um pouco nas entidades que me responderam e informar como encararam a minha reclamação, enunciar as entidades que nem sequer se pronunciaram.
E abanar um pouco o PROCESSO que entrou numa zona de acalmia, acho que antes de tempestade sempre vem tempo assim. Mas vão por mim, isto ainda vai dar muitas cambalhotas, tenho as famosas 340 fotocópias para distribuir, vou voltar aos que já fui para contar o que aconteceu entretanto, e a novas entidades, e vou alargar o protesto numa amplitude que desejo seja bem alargada e marcante.
Eu não volto a ser enganado por aqueles médicos que me fizeram a - chamam-lhe - Junta Médica de... (ainda hoje não percebi o que foi aquilo que naquela sala se passou, e melhor ainda não ter apercebido no momento do acto, é que honestamente estava lá e me defendeu, se me tenho apercebido que aquela gente me tinha baixado a incapacidade, nem imagino o que podia ter acontecido. Esses médicos para minha e para sua segurança nem quero recorrer a eles em circunstancias normais. Até porque dessa gente só espero mais mal, mais atentados, mais ilegalidades. Só que agora vão ser cautelosos. Tarde demais. O mal está feito. Há que o assumir. E Deus não dorme. Esperem...
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