CARTA ABERTA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO DA SAÚDE
ASSUNTO: MÁS PRÁTICAS E ILEGALIDADES
RECLAMADAS CONTINUAM IMPUNES
Fui vítima de um duplo procedimento duvidoso para não dizer ilegal e culposo (ou doloso) por parte de um Órgão da Administração Pública Portuguesa. A responsável pelo referido Serviço afigura-se também como a funcionária que ao arrepio da normas e da legalidade terá de responder pela malfeitoria que praticou, com a colaboração de dois colegas. Outro resguarda-se na sombra mas foi, porventura o incitador a toda esta má prática e violação de direitos, bem como, de um tratamento desumano, inqualificável, prejudicial em termos da saúde do utente que reclama e em termos económicos. Falo da Unidade de Saúde Pública de Portalegre, falo na Delegada de Saúde Distrital e no caso em apreço como Presidente das Juntas Médicas de Incapacidade Multiusos.
Do atropelo a tudo o que conheço tentei dar conta ao máximo de Entidades possíveis, pois não abro mão de direitos e não posso deixar passar um comportamento indigno (e possivelmente criminoso) de médicos que têm por missão avaliar doentes incapacitados, frágeis e mais vulneráveis.
Reclamei no LIVRO AMARELO a 12 de Janeiro de 2016.
Reclamei a Sua Excelência o Senhor Presidente da República
Reclamei ao Excelentíssimo Senhor Primeiro - Ministro
Reclamei ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República
Reclamei ao Excelentíssimo Senhor Provedor de Justiça
De todas Estas Personalidades que representam o poder máximo do Estado Português tive a atenção, e todas Elas me responderam e me indicaram o procedimento que iriam tomar face à minha Reclamação. Do Excelentíssimo Senhor Provedor de Justiça não só tenho a agradecer a atenção que lhe mereceu a minha Reclamação como comprovadamente verifiquei o modo empenhado que a Sua equipa de técnicos dedicou a este Processo tendo diligenciado com zelo, com empenhamento em descortinar a verdade, e não fora os seus limitados poderes, acredito estaria o assunto mais que resolvido.
Depois, continuei a enviar cartas de reclamação: a Sua Excelência, a quem dirijo esta carta aberta, Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, à Excelentíssima Secretária de Estado da Saúde, ao Senhor Director Geral de Saúde e à Senhora Delegada Regional de Saúde de Évora.
Por outra via, enviei também cartas com a reclamação da ocorrência a Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça, a Sua Excelência a Senhora Secretária de Estado da Justiça e à Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República.
Afirmo categoricamente, e no exercício dos meus direitos de cidadania todas estas últimas cartas foram ou uma decepção, ou uma absoluta falta de tempo.
Se entre a Justiça e a Saúde existe incompatibilidade, ou ao invés o mesmo ocorre entre a Saúde e a Justiça, o cidadão vítima de atropelos não tem culpa, nem é visto nem achado nessas políticas de segundo nível. O que o cidadão precisa é de sentir que a sua reclamação vale alguma coisa, é recebida por alguém, que lhe dá atenção, e que mesmo nada faça - nem sempre os poderes e a delegação de competências, ou a hierarquia o permitem - pelo menos dê conhecimento do cuidado que a mesma mereceu e o resultado dela. Se foi arquivada, se foi enviada para algum departamento, para outro serviço. O cidadão num Estado de Direito deve exigir. Não anda mendigando favores. Existe uma Constituição da República que garante direitos, e existe uma Lei a que a Administração Pública se deve subordinar. E existe um Código de procedimento Administrativo que foi feito com a intenção de tornar mais transparente o funcionamento da Administração Pública, aproximá-la dos cidadãos e regular meios de garantia aos administrados. Na sua reforma pode ler-se no Preâmbulo sente-se a necessidade de aumentar essa ligação Administração Pública e cidadãos bem como aumentar a celeridade dos procedimentos ou Processos, entre outros desígnios.
Estranho que a partir de um certo nível na hierarquia do Estado ou, em rigor, do Governo e demais Órgãos da Administração Pública nem se responde. Ora bem, quem pode entender que por exemplo o Senhor Director Geral da Saúde não acuse uma carta que se sabe ter sido recebida (tudo, excepto o que enviei por meios electrónicos foi enviado por correio registado com aviso de recepção)*, informando o procedimento que a mesma vai ou não ter. O cidadão, é forçado a ficar com a ideia que a partir de um certo nível, e deixo esse reparo a Sua Excelência Senhor Ministro da Saúde, está formado um arranjinho, em duas dimensões, hierárquico e geográfico. Dito de modo que todos entendem, o chefe, é amigo do sub-chefe, que por sua vez foi colega da A, que é amiga da B, e trabalham juntos em Y. Essa afigura-se muito distintamente. E não à leis, não há códigos, não há inquéritos, não há nada. A outra circunstância, é quando chega à região, é logo ao lado do distrito e dão-se bem nas reuniões, e dentro do distritos são amigas e comadres. É uma impunidade geral. Um regabofe. E o cidadão fica com a ideia que anda feito palhaço de circo no meio de meia dúzia de prepotentes e foras da lei.
Em síntese Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde o que se passou comigo foi o seguinte:
1. Por motivos de estar pior de saúde e nos termos do legislado solicitei uma nova Junta Média de Avaliação de Incapacidades com a intenção de ver crescer o meu coeficiente de incapacidade. Para bo efeito juntei duas declarações; uma do meu psiquiatra que utiliza mesmo a palavra "piorado" na sua Declaração ou Relatório Médico e da minha psicóloga que pelo teor de sua Declaração confirma a mesma convicção. A Excelentíssima Presidente do Júri de Avaliação de Incapacidades e a sua equipa Médica decidem em sentido contrário às Declarações apresentadas, e baixam-me o coeficiente de incapacidade que passa de 0,630 para 0,604.
2. Reclamei duas vezes inconformado, inicialmente admiti tratar-se de erro grosseiro, querendo recusar o óbvio, que tal acto tinha nascido propositadamente, com dolo, com intenção de provocar dano, e duas vezes fui falar com a Senhora Presidente. Com muita simpatia me explicou que a Declaração do Psiquiatra não era clara?????? e teria mais valor que a da Psicóloga. O Júri entendeu que eu estava melhor. Face a ter-me dito que se solucionava o problema com nova Declaração mais precisa, fui ao Consultório do meu médico tal a urgência que tinha e ao entregar a nova Declaração Médica, junta com outra Declaração também nova da minha Psicóloga a Senhora Presidente me disse que tudo estava bem, e sem mais, me virou as costas e foi para a Sala onde decorrem as Juntas Médicas. De tal modo fui informado que fiquei sentado na Sala de Espera. Uma administrativa veio perguntar o que eu estava ali a fazer e respondi que aguardava pois como a Senhora Presidente se retirara com os meus dois documentos imaginava que possivelmente estariam a fazer alguma correcção no meu Processo. Que não, me disse a responsável administrativa, não seria tratado naquele dia, para eu ir para casa descansado que depois seria contactado. Passaram meses. Nada de contacto. Outra carta, outra sem resposta. Fui falar com Sua Excelência. Já não estava com ar feliz nem simpático e mal me encarou disse que naquele dia não podiam fazer nada. Sou humano e sou doente, confesso que ia perdendo as estribeiras e lhe exigi me comunicasse quando se resolveria a minha situação. Resposta: não sei, espere. E virou costas, eu gritei que ia fazer uma reclamação. Ela tranquilamente respondeu sem se virar: reclame. E no dia seguinte fui lá reclamar no Livro Amarelo.
Duas vezes escrevi a Sua Excelência tentando promover um encontro entre os dois com a finalidade de colocarmos termo nesta anarquia. Da segunda vez, Sua Excelência, para alguma coisa estudaram, já me respondeu por escrito. Mas não falou em nos reunirmos, colocou uma palavra que me deu asco (perdoem a dureza da palavra)"REITERO" que para fazer avaliação da sua incapacidade terá de fazer entrega de novos documentos (só podia ser gozo...) e requerer nova Junta Médica. Lhe escrevi minutos após receber tão vil carta, dizendo que me enganava uma vez, duas nunca, como me pedia novos documentos se os que eu lhe dera estavam a passar de prazo (6 meses), e ardilosamente colocava no papel as desculpas com que enganou Sua Excelência o Senhor Provedor de Justiça, tinha de requerer uma nova Junta Médica. E assim, a sua desculpa, habilmente encontrada mas sem qualquer suporte legal é a de que houve uma falha de comunicação e ela me disse várias vezes da entrega dos documentos e de requerer nova Junta Médica. Só agora? E de que serviram os outros que fui entregar segundo sua informação? E se fui gastar 70 euros no Relatório Médico porque não gastaria 5 euros no Processo de Reavaliação novo? Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde aqui anda crime. Tudo foi premeditado. E eu gostava de explicar a alguém porque tenho estas certezas. Mas ninguém me chamou para me ouvir. Não sei de nenhum inquérito, não sei de nada. O que sei faz-me gelar os ossos, é que essa equipa de médicos continuam a fazer Juntas Médicas, e a caixa de Pandora que deve existir naquele serviço parece que ninguém a quer descobrir. Eu já pedi a quem pude uma auditoria ou uma sindicancia. Lamento Excelência Senhor Ministro da Saúde, fiz o que estava ao meu alcance.
Admirou-me Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça e a Sua Secretária de Estado não terem respondido às minhas cartas. E a Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República me comunicar que este assunto nada tinha a ver com as suas atribuições ou competência (algo assim). Fico perturbado, a Justiça, de facto não é coisa fácil, e parece ainda não estar ao serviço do cidadão. Para mim configura-se a existência de um crime. Mas eu sou um iletrado, um ignorante, como posso contradizer ou ser atrevido com gente de Saber e Altas Qualificações. Depois se aprendi cedo, hoje tenho 60 anos, é a não me meter nem com médicos, nem com o fisco nem com a Justiça. Meu Deus, parece-me que perdi o juízo.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a minha noção de ética não me permitia começar a segunda ronda informativa (escrever de novo a todas as Entidades informando do estado do Processo) sem primeiro o contactar, o tenho por ser um Homem de Bem, e acredito que com o seu empenhamento tudo isto se resolve rapidamente. Subscrevo-me atenciosamente, agradeço o tempo que mereceu a leitura desta nova missiva, a bem de todos nós portugueses e de Portugal.
Fortios, 31 de Maio de 2016
Pedro Manuel Ruivo Alcobia da Cruz
