ELEITO PELA MAIORIA DOS ELEITORES
NINGUÉM COMO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
REPRESENTA A REPÚBLICA PORTUGUESA
GARANTE A INDEPENDÊNCIA NACIONAL
A UNIDADE DO ESTADO
O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
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No acto de posse o Presidente da República Aníbal Cavaco Silva prestou a seguinte declaração de compromisso:
"Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa"
As entidades sérias, órgãos de soberania, membros do governo e outras, têm por natureza um comportamento tipificado, onde pauta a educação, a indicação do recebimento da queixa apresentada e a acção que veio desencadear.
A Presidência da República acusou a recepção da minha exposição / reclamação e indicou-me o tratamento que a mesma mereceu. Não era de esperar outra atitude de Sua Excelência o Presidente da República. Assim servisse de exmplo a muitos. Fiquei satisfeito e entendi ter sido muito positiva a queixa apresentada.
Mudou o Excelentíssimo Presdidente da República, sendo agora o Ilustre Professor Marcelo Rebelo de Sousa. (Foi meu professor na Faculdade de Direito de Lisboa). Oportunamente lhe vou enviar uma exposição em que o informo das minhas anteriores diligências, do estado de desenvolvimento do Processo, e lhe pedirei humildemente que me ajude.
Feliz a Nação que pode contar com o Supremo Magistrado, que garante o normal funcionamento das instituições, garante a Constituição, e ouve os portugueses nas suas alegrias e nas suas tristezas.
Obrigado
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