A.R.S. do ALENTEJO
Delegada Regional de Saúde
Existe uma coisa que parece lógica - num Estado de Direito - que é o direito de reclamar. Mas reclamar só por reclamar, sem qualquer efeito pode não significar uma perda de tempo total, mas demonstra ao cidadão quanto é difícil tocar em três ou quatro pessoas, que deveriam ser iguais às demais, e obrigá-las, pelo menos responder pelos seus actos, nos lugares próprios, e ser alvo de averiguações quando a queixa o justificasse. A bem de todos, país e cidadãos deve cumprir-se de acordo com a Lei Fundamental, e garantir os direitos dos cidadãos e exgir que a Administração Pública, que se subordina à lei - Princípio da Legalidade - deveria agir em conformidade. Ao invés, se o cidadão percebe que é atropelado nos seus direitos e nada acontece, deve assumir-se que se vive a lei da selva, onde abaixo do pescoço é canela,e a democracia e o tal estado de direito não passam de poesia ou simplesmente de uma miragem.
Um processo administrativo simples de Reclamações é procurar nas entidades superiores àquela que incorreu em más práticas a origem de um procedimento com vista ao apuramento dos factos. Foi exatamente o que fiz quando escrevi para a Excelentíssima Senhora Doutora Delegada Regional do Alentejo. Depois disso resta esperar. Algumas entidades são céleres em agir e entende-se que dão atenção à queixa apresentada ao cidadão, outras, escondidas, e já próximas do pântano, preferem por vezes assobiar e seguir distraidamente para a frente. Nada sabem, nem querem saber. E sujam-se também no lodo. Ele há cada um mais atrevido, imagine-se, fazer queixa da minha amiga, ou da minha comadre, ou da minha companheira de escola ou de partido. Que país mais engraçado.
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