SEMPRE EXISTE ALGUÉM PARA NOS DEFENDER

O PROVEDOR DE JUSTIÇA

O Provedor de Justiça é um órgão do Estado previsto na Constituição que é eleito pela Assembleia da República e que é totalmente independente no exercício das suas funções.

Pode dizer-se que o Provedor de Justiça é, acima de tudo, um defensor dos Cidadãos contra os abusos praticados pela Administração e por outros poderes públicos.

O que são os poderes públicos?

Entre outros, são poderes públicos os serviços da Administração Pública (central, regional e autárquica), Forças Armadas e Forças de Segurança, Institutos Públicos e Entidades Administrativas Independentes.

Também o são as empresas públicas ou de capitais públicos, concessionárias de serviços públicos ou de exploração de bens do domínio público como, por exemplo, TAP, CTT, EDP, BRISA, Portugal Telecom.

Quais são as funções do Provedor de Justiça?

Apreciar e analisar queixas, contra as ilegalidades praticadas pelos poderes públicos.

Defender os direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos Cidadãos.

Como actua o Provedor de Justiça?

Ouve as entidades públicas visadas nas queixas, solicita informações, realiza inquirições e faz inspecções. Mas as posições do Provedor de Justiça (propostas, sugestões e recomendações) não têm carácter vinculativo.

Que pode o Provedor de Justiça fazer quanto aos Tribunais, ao Governo e à Assembleia da República?

O Provedor de Justiça não recebe queixas contra as decisões dos Tribunais, com excepção da sua actividade administrativa (por exemplo, atrasos judiciais).

Também não pode intervir contra actos essencialmente políticos (por exemplo, promessas de construção de estradas ou hospitais) e contra decisões de fazer, ou não, certas obras públicas.

Como apresentar uma queixa?

Presencialmente, por telefone ou carta, correio electrónico ou fax, indicando o seu nome, residência e telefone.

Não são aceites queixas anónimas.

Existe um modelo para a queixa?

Não, mas a queixa deve ser clara, precisa e fundamentada, deve identificar a entidade pública contra a qual é apresentada e deve conter um pedido concreto.

Quem pode apresentar queixa?

Todos os cidadãos, portugueses ou estrangeiros, desde que reclamem da actuação ilegal ou injusta de um poder público. Também as pessoas colectivas (empresas, ONG’s e associações).

Quanto custa recorrer ao Provedor de Justiça?

É inteiramente gratuito e não é necessário constituir advogado.

Porque existe um Órgão eleito pela Assembleia da República e que a Constituição enuncia:

CRP

art. 23.º 

(Provedor de Justiça)

1. Os cidadãos podem apresentar queixas por acções ou omissões dos poderes públicos ao Provedor de Justiça, que a s apreciará, sem poder decisório, dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar injustiças.

2. A actividade do Provedor de Justiça é independente dos meios graciosos e contenciosos previstos na Constituição e nas leis.

3. O Provedor de Justiça é um órgão independente, sendo o seu titular designado pela Assembleia da República.

4. Os órgãos e agentes da Administração Pública cooperam com o Provedor de Justiça na realização da sua missão.

Porque defendo o direito à justa queixa de um cidadão contra uma entidade pública que não respondeu do modo como deveria ter respondido, e com isso penalizou, provocou danos no cidadão?

Dizia eu, que existindo um órgão previsto constitucionalmente, independente, e que tem por missão apreciar as queixas que os cidadãos lhe façam contra actos ou omissões dos poderes públicos, não hesitei e também enviei queixa fundamentada contra a Excelentíssima Delegada de Saúde Distrital de Portalegre, na condição de Presidente de Júri das Juntas Médicas de Incapacidade, dado considerar que esta entidade que devia estar subordinada às leis, à moral, e à ética, é responsável por uma Junta Médica que me fizeram e que não passou de uma triste brincadeira de mau gosto com contornos maquiavélicos com o objectivo de me prejudicar, ou castigar. e, após eu ter corrigido uma inventada anomalia que justificava a execrável decisão da Junta, continuou com atitudes e comportamentos, me enganando, prejudicando, e fazendo de mim, não só um utente ou doente diferente de outros - em violação grosseira do princípio da igualdade - como me tratou como se eu fosse um palhaço com quem é divertido e engraçado gozar. Essa senhora, na minha modesta opinião cometeu um dos maiores erros de sua vida profissional. Se foi aconselhada por bruxas e feiticeiras, ou elementos do maligno com quem em definitivo não me dou, foi por mau caminho. Não a temo, nem às suas bruxas, ou feiticeiras, ou diabos, ou seja o que for que no oculto tudo provocou. Esta senhora não tem um comportamento capaz de assegurar igualdade de tratamento dos doentes, não se mostra capaz de fazer uma avaliação criteriosa de documentos com finalidade em fundamentar um avaliação de incapacidade, esta senhora é uma ameaça a todos aqueles que débeis, incapacitados, doentes e indefesos lhe caem nas mãos. Hoje, e depois de ter feito uma verificação sobre as análises que pedi entre as declarações das minhas duas Juntas Médicas, não me resta dúvida alguma, o que ocorreu, não foi erro, foi pior, o erro se pode corrigir, foi uma decisão dolosa que a Junta Médica proferiu com um único sentido. Prejudicar, fazer mal ao doente. Se não se encaixa aqui a verdade, é ainda mais grave pois só pode ser uma incompetência tão grande que para salvarmos as pessoas que acodem àquele serviço já não basta uma sindicancia, é preciso ver afastadas as pessoas das tarefas que deviam utilizar com zelo, com responsabilidade, com conhecimento, e nunca ao serviço de vinganças e questiúnculas pessoais.

Tenho conversado com a Jurista que na Provedoria de Justiça tem em mãos o meu processo. É interessante saber que a Excelentíssima Senhora Doutora, Delegada Distrital de Saúde de Portalegre e Presidente das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade apenas tem e tenta convencer a Provedoria, uma justificação, que triste, uma mentira infame que apenas me revela o carácter da pessoa com quem travo razões.

Cheguei mesmo a perguntar: Senhora Doutora, não admite a hipótese de que em resposta às demandas de V. Excias, as entidades visadas se defendam com mentiras? Acha que tudo o que é resposta a averiguação são verdades contadas ao Excelentíssimo Provedor de Justiça, e os queixosos inventam assuntos para entretenimento pois não têm mais nada para fazer?

Adoro cada dia que passa, um pouco mais esta luta, que não é outra que o mal tentando espezinhar o bem. E um bem que com a razão e Deus do seu lado, não teme chamar à Senhora Presidenta Soberana Insindicável e Responsável primeira, junto dos seus pares, de mentirosa. Vossa Excelência é uma mentirosa. Toda a minha Junta Médica prova-se hoje fácil, foi uma farsa, uma brincadeira, um acto desprezível. Justificava que fizesse um exame à sua consciência - se a tem - e sair correndo para a reforma. Esconda-se. Tenha vergonha na cara. Eu temo por cada doente que a Senhora e os seus companheiros avaliam. Por cada um. Por isso não canso de pedir uma Sindicancia, quero ver o que essa caixa de Pandora vai mostrar ao abrir. A Senhora me enganou, me mentiu, fez de mim palhaço, fez-me gastar dinheiro para nada, e agora vai mentindo um pouco em cada lado para ver se ultrapassa a irresponsável trapalhada onde se meteu.

Pensava que eu não reclamava. Que eu tinha medo de si? Dos seus companheiros de acção? Daquele oculto que nós conhecemos e provavelmente causou tudo isto? Não, Excelência, o oculto só quero que destape a cara e o trucido, essa névoa negra andava à muito tempo para me pregar o golpe de misericórdia. Foi? E serviu-se da senhora? E dos seus amigos? E no fim fica a rir-se como se nada tivesse no assunto? Os cobardes são assim, servem-se de tudo para atacar os outros. A mim já tentou sem sucesso colocar o pé em cima do pescoço. Não deixei. Não tenho medo. E este processo ainda vai levar muito tempo, e engrossar. Afinal de contas, uma boa luta (sempre) dignifica qualquer causa. Mais, lógico se a causa for a verdade, a justiça, a responsabilidade, o bem, a competência, o zelo, tudo coisas que V. Excia, me perdoe, mas na minha Junta Médica e depois dela ignorou. Agora só nos resta esperar pela JUSTIÇA. Ela pode ser lenta, mas vai chegar. É que eu vou mais longe também, e vou trazer para esta confusão que a Excelência armou só para me fazer mal, gente mais importante que anda a fazer orelhas moucas, como se nada se passasse, mas eu, depois de conhecer V. Excia, deixei de ter medo de Médico, agora só tenho medo de não ser capaz de responsabilizar tanta incúria, tanta asneira, e correspondentemente, ao crime suceder castigo. Alguém vai ter que oficialmente lhe levantar um Processo de Averiguações, e se for entidade séria vai ter um Procedimento Disciplinar. E se tudo decorrer assim, nunca mais seremos amigos, mas vou ficar contente, a senhora mostrou-se um adversário interessante, apenas forte pelos conhecimentos, força dos amigos, e outras forças, mas a arma que escolheu para esgrimir comigo é frouxa, não vinga, e V. Excia vai perceber que o crime não com pinça, não e´com mentiras que se ganham guerras. Pelo menos boas guerras.

Propus-lhe duas vezes a possibilidade de encontrarmos um acordo e resolvermos essa patifaria que me fizeram. Uma vez não respondeu, é um mau costume seu, e da outra me enviou uma carta traiçoeira, manhosa, que apenas tinha um fito, tardio, fazer querer a quem anda mentindo e enganando que fez o que não pode provar de modo nenhum ter feito. Está a ver, se responde à legião de cartas que lhe enviei, provavelmente, se não mentiu, teria um documento de prova a seu favor. Mas como não respondeu, e como mentiu, agora julga que é a sua palavra contra a minha, engano seu. Eu tenho como provar que V. Excia me mentiu, e não só a mim, o que pode vir a agravar o caso para seu lado. 

Por fim, também já por duas vezes através das minhas costumeiras cartas registadas com aviso de recepção, lhe peço que me envie cópias das cartas que enviei e fazem parte integrante do Processo, com a chancela de entrada nos Serviços que V. Excia ainda dirige, mas por medo, por qualquer motivo que me escapa, fecha-se em copas e nada faz, ou manda fazer.

É muita coisa junta Excelentíssima Senhora Doutora Delegada Distrital de Saúde Pública de Portalegre e Presidente das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade; uma Junta Médica que nem precisa de médico para encontrar a letra a de "Alifante", depois fugiu à correcção de um erro (ainda teve essa oportunidade), e depois foi um emaranhado de faltas em cadeia, não respondeu a correio meu, sua administrativa me respondeu pelo telefone que esperasse e estivesse descansado na hora ela me telefonaria, depois esperei meses, a senhora foi me mentindo e enganando. Tem-me assim tanta raiva? Alguma vez lhe fiz mal? Alguma vez a tratei de modo incorrecto ou sem cortesia? Há coisas que ninguém entende. A senhora semeou uma tempestade que não imagino como vai acabar. Enfim, em todo o mundo existe gente assim. 

Por todas essas malfeitorias escrevi com muita esperança, e seguro da sua independência e imparcialidade, narrando todo este folhetim, que se não tivesse como alvo fazer dano a um mais fraco - cobardia - até daria uma novela engraçada.