PROVEDOR DE JUSTIÇA
É preciso avisar toda a gente. Em 2016 ainda é preciso recorrer a essa frase que tanto se ouvia depois da Revolução da Liberdade. Com razão. É preciso que todos saibam que reclamar é um direito. A Constituição Portuguesa não deixou desguarnecido o apoio do cidadão face às acções ou omissões das entidades públicas, que careçam de legitimidade ou ilegalidade, e provoquem no cidadão danos.
No seu art. 22, a CRP elenca em três normas essa figura importantíssima na defesa dos direitos das pessoas face à tentação milenar de a administração abusar da sua condição e poder para cometer atropelos aos cidadãos, e assim nasceu o Provedor de Justiça.
É preciso que todos saibam que existe um Órgão que a Constituição assegura que tem como função primacial ouvir as queixas dos cidadãos. Numa democracia que se quer moderna, num Estado de Direito, os direitos, liberdades e garantias têm que ser asseguradas aos cidadãos. É preciso que todos conheçam esta figura que é um pronto socorro, uma mão esticada a quem se sente afogado na máquina devoradora do estado, e que possa defender-se através de quem possuí uma organização apenas com a finalidade de ouvir, e ajudar.
O Provedor de Justiça é um órgão independente, não há que ter receios em recorrer a sua ajuda contando cada um o que lhe sucede. E, havendo matéria por onde actuar - o Provedor de Justiça não decide - ele andará, com a sua equipa de técnicos e de juristas, realizando os contactos necessários para que impere a justiça e seja alterada a acção que penaliza ou prejudica o cidadão.
Sem comentários:
Enviar um comentário