RACIOCINAR LÓGICO. TEM OU NÃO TEM DEFESA?

“Toda a teoria deve ser feita para poder ser posta em prática e toda a prática deve obedecer a uma teoria”

(Fernando Pessoa)

BOBBIO é um mestre em história, historiador de eleição respeitado em todo o mundo. Se ele diz que a história é um labirinto - quem sou eu para colocar qualquer dúvida ao que diz um dos historiadores modernos mais considerados - é porque de facto o labirinto existe, no que se relaciona com a história de um modo geral. Tanto aquela que já foi estudada e é relatada em manuais e compêndios, à que foi escrita pelos primeiros historiadores que contavam os factos do modo que lhes chegavam ou como os vivenciaram. E sobra para a história de hoje, da actualidade, que atrai muitos académicos e vão sobre os factos que se conhecem construíndo suas análises e teorias.

Quando o poder não encontra defesas credíveis, não deixa certezas, não esclarece os factos nem explica os acontecimentos, as decisões, os fundamentos, a torre de Babel desmorona-se e cai como um castelo de areia. Nada poder sustentar o que não tem alicerces. O que cresceu sem estruturas, sem apoio firme. O direito à defesa é um apanágio das democracias e do Estado de Direito. Mas defender o indefensável já não parece realidade possível, não pelo direito mas pelo vazio de fundamentos que simplesmente não existem.

E o direito que se atribui ao órgão ou à entidade, ou aos seus titulares, estende-se a todos os cidadãos. As pessoas têm assegurados pela Constituição uma quantidade de direitos que lhe asseguram a dignidade enquanto seres humanos, a igualdade aos demais, junto de um conjunto de direitos que são o garante da sua cidadania. Direitos contra os próprios órgãos de poder, contra a força de instituições e entidades, contra os atropelos à legalidade, contra a tirania, o abuso de poder, a prepotência. A justiça e direito no garante da cidadania atribui direitos e garantias que os sujeitos podem utilizar a todo o tempo quando se virem ameaçados num direito, vítimas de uma acção, prejudicados por actos desconformes com a lei.