RECLAMAR É UM DIREITO DE QUE NÃO ABRI MÃO. RECLAME. LUTE PELOS SEUS DIREITOS

Assunto: Reclamação sobre Junta Médica fraudulenta e comportamentos enganadores por parte da Exma. Senhora Presidente de Júri das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade Multiusos.

Excelências,

Pedro Manuel Ruivo Alcobia da Cruz, divorciado, de 60 anos de idade, aposentado por invalidez da Caixa Geral de Aposentações desde Dezembro de 2015, morador na R. Fonte do Cortiço., lote 9, 7300 – 681 FORTIOS, portador do cartão de cidadão nº 04710689, e o NIF 135943 760, venho expor e afinal requerer a V. Excias o seguinte:

Em 14 de Março de 2013 através de Junta Médica de Avaliação de Incapacidades Multiuso, a Excelentíssima Junta Médica da Unidade de Saúde Pública de Portalegre atribuiu-me a valoração de 0,630. Dado que a partir de 0,600 o incapacitado tem direito a alguns benefícios fiscais fiquei abrangido e desde essa data não pago IRS, não pago Taxas Moderadoras no SNS e estou isento do pagamento do Imposto Anual de Circulação Automóvel para uma viatura.

Por me encontrar pior de saúde, e por estar a passar por gravíssimos problemas de ordem familiar, a conselho dos meus especialistas, requeri nova Junta de Avaliação de Incapacidade como a lei prevê. Para o efeito requeri a nova Junta Médica e entreguei relatórios dos especialistas que fundamentavam o meu estado pior de saúde – psiquiatria e psicologia – procurando, deste modo ver aumentar o meu grau de incapacidade. Objectivo: com um grau de incapacidade superior a 0,660 existe a hipótese de o doente incapacitado poder acionar o seguro da casa, obrigatório ao efectuar o empréstimo, e desse modo ver-se liberto dessa responsabilidade. Como a minha situação familiar tinha batido no fundo entendi que esse facto seria benéfico e poderia ajudar-me a de um modo sereno divorciar-me e procurar recomeçar uma nova vida. O pagamento da casa seria bom para minha ex-esposa pois continuaria a viver na casa com as minhas duas filhas sem ter a necessidade de pagar as prestações mensais mais o seguro. E dar-me-ia tranquilidade saber que a minha família vivia sem problemas de maior já que me comprometera a tudo fazer e nunca abandonar o lar sem ter as minhas filhas com os cursos tirados e um pé na vida activa. Tal sentimento, que cumpri cabalmente, foi inclusive responsável pela deterioração do meu estado de saúde.

Quando requeri a nova Junta Médica e entreguei os relatórios dos especialistas a fundamentar estar pior de saúde, informei das minhas intenções Sua Excelência a Senhora Presidente das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade. Sobre o assunto não mais foi trocada qualquer palavra.

Na véspera da nova Junta Médica preparei-me para o que pudesse ocorrer da Junta Médica, tendo interiorizado que eventualmente a minha subida de valoração de Incapacidade poderia não atingir o valor necessário, mas deveria ser educado, responsável e saber aceitar. Tudo levaria o seu tempo

No dia 14 de Setembro de 2015 submeti-me a Junta Médica de Reapreciação de Incapacidade e para meu espanto em vez de verificar uma subida além ou aquém do valor necessário, mas superior àquele que detinha antes de requerer esta nova Junta, verifiquei completamente atónito que o Excelentíssimo Júri me desceu o coeficiente de Incapacidade para 0,604, sem qualquer palavra, sem qualquer fundamentação. Deram-me o Impresso que suponho já estava preenchido quando entrei na Sala onde se realizam as Juntas, balbuciaram o novo valor, que nem entendi, razão para aceitar educadamente e até ter agradecido (pensei que tinham dito que eu tinha subido para 0,640, menos que o valor pretendido, mas subido.

Só em casa, depois de almoço observando o Impresso me apercebi do ocorrido e fiquei em estado de profunda prostração, deprimido, incapaz de reagir, sem saber o que fazer ou o que devia fazer. Além de se tratar de uma injustiça tremenda que se faz a um ser doente e débil, trata-se de uma decisão que vai em sentido contrário à opinião dos especialistas, pois, curiosamente, foi nesses itens que o Excelentíssimo Júri baixou a minha valoração.

Mais tarde admiti poder tratar-se de erro grosseiro, logo facilmente sanável. Mas rapidamente percebi que estava perante um acto premeditado, com intenção de me provocar prejuízo, isto é, um acto doloso, que configura também, salvo melhor opinião a ocorrência de um crime. E nos termos do art.º 22 da CRP a Administração Pública tem o dever de responder civil e criminalmente por acto ou omissão que crie prejuízo no administrado.

E, percebi rapidamente que era premeditado e não erro pois escrevi uma carta expondo a situação, justificando a impossibilidade técnica de baixaram o meu coeficiente de Incapacidade justamente nas áreas onde a Exma. Senhora Presidente do Júri, recebera das minhas mãos os relatórios dos especialistas, expondo precisamente em sentido contrário.

Resposta nenhuma. O que é apanágio natural e normal na Administração Pública ou Entidades Públicas consoante se dá uma aproximação hierárquica ou regional. É como se acabasse de entrar num clube privado. Silêncio, nada de respostas, o reclamante que é um cidadão de direito aqui não tem quaisquer garantias. Não há CRP. Não há Código do Procedimento Administrativo, não há direito à Informação. Nada. É uma ilha marginal, impune, insindicável, prepotente, autoritária.

Perante os factos dirigi-me à Unidade de Saúde Pública de Portalegre em dia de Juntas Médicas, onde, não podendo fugir, a Exma. Senhora Presidente das Juntas Médicas me explicou que o Júri teve dúvidas nas minhas Declarações, pelo que entendeu eu estar melhor. O que não se configura, em minha opinião com a palavra “PIORADO” que o Psiquiatra escreve no meu relatório. E acordámos que tendo eu novo Relatório mais minucioso se resolveria o problema

De imediato – tinha toda a urgência em dar andamento ao meu caso, para bem da minha saúde e do bem-estar da minha família, fui ao consultório privado do meu psiquiatra e ele lá fez um novo Relatório a que juntei também uma nova Declaração da minha Psicóloga. Entreguei em mãos da Excelentíssima Presidente do Júri, que os achou bem, e me virou as costas sem nada dizer e entrou na Sala de Juntas Médicas. De tal modo fiquei sem saber o que fazer que me sentei na Sala de espera, imaginando que possivelmente estariam a corrigir o erro da minha avaliação. Algum tempo depois a responsável administrativa veio ter comigo e me perguntou o que fazia ali. Lhe contei que entregues os Relatórios que a senhora Doutora achou bem, e tendo ela sem dizer palavra se dirigido para a Sala das Juntas Médicas aguardava por saber alguma coisa mais, ou até, talvez, estivessem a corrigir a minha avaliação. Que não, me disse a responsável pelo serviço administrativo, naquele dia nada iriam fazer, mas eu não me preocupasse que quando fosse o dia me contactariam telefonicamente. Levantei-me e fui para casa tranquilo.

Não fui contactado e passaram meses. Chegava a altura do Natal e fim do ano entendi não ser um período elegante para enviar nova reclamação. Esperei os primeiros dias do ano, e enviei nova exposição, reclamação, protestando, achando estranheza do que se estava a passar, que não era uma atitude justa nem correcta. É preciso mencionar que trabalhei naquela organização 40 anos. Não podia imaginar nunca que no fim da vida, doente, incapacitado, aposentado por invalidez o meu próprio serviço me trataria daquela forma. Mas por detrás de tudo aquilo estava um processo desumano de vingança, que procurava um ajuste de contas, um prejuízo.

Fui em novo dia de Juntas Médicas falar coma Senhora Presidente que desta feita não mostrou boa cara, e antes que dissesse uma palavra me disse; ”Alcobia hoje não é possível ver o teu caso, tens de esperar”. Aborrecido com pouco humor para atitudes daquelas perguntei, desculpe, tem de me dizer qual o dia em que se resolve a situação. Sua Excelência respondeu de modo seco “não sei, espere” e virou costas. Eu gritei, vou reclamar ao que Sua Excelência sem se dignar virar respondeu “reclame”. Ainda gritei que era uma vergonha o que me estavam a fazer, que era um comportamento discriminatório, mas apercebendo-me que falava sozinho, saí, furioso.

No dia seguinte, dia 12 de Janeiro de 2016, voltei àquele serviço público e reclamei no Livro Amarelo.

Entretanto fui enviando queixas, exposições e reclamações a tudo o que era Entidade Oficial do Estado Português. Presidente da República, Primeiro-Ministro, Provedor de Justiça, Ministro da saúde, Secretário de Estado da Saúde, Procuradora Geral da República, Presidente da Assembleia da República, Ordem dos Médicos, Director Geral da Saúde, e muitos mais. Felizmente ao nível superior do estado as coisas funcionam, há ética, há educação, há interesse, há comunicação, e o Exmo. Senhor Provedor de Justiça fez um trabalho de qualidade, muita qualidade direi mesmo, tentando, contactando os diversos intervenientes para se inteirar e ajudar a resolver a situação. Que só não foi possível porque a Excelentíssima Senhora Presidente das Juntas Médicas recorreu à mentira para justificar o seu comportamento e tentar jogar as culpas em cima do incapacitado. Essa Senhora Doutora disse ao Exmo. Senhor Provedor de Justiça que variadíssimas vezes me contactou – nunca o fez – dizendo que para concluir o meu processo teria de entregar novos documentos médicos – os que lhe entreguei foram para o lixo, perdendo a validade aos 6 meses – e que deveria requerer nova Junta Médica. Muito estranho. Simplesmente com tanta comunicação que a Senhora Presidente das Juntas Médicas diz ter efectuado não possui um único documento comprovativo. Apenas tenta, e aqui há má fé, quando pela segunda vez lhe escrevo para lhe propor nos encontrarmos e resolvermos a situação, me responde por fim e carta única, dizendo que reitera que para fazer a verificação da minha Incapacidade eu necessito entregar Relatórios Médicos Novos (o que é gozar comigo pois mantinha em seu poder os que lhe entreguei) e requerer Nova Junta. Coisa que não bate certo com os reiterados espere, tem de esperar, de tal modo que lhe escrevi uma carta em que lhe pedia para me informar sobre o enquadramento legal do esperar em termos de facto e de direito, e se temporalmente essa espera queria dizer, dias, meses, anos ou nunca.

Passaram mais de 5 meses sobre a queixa, exposição, reclamação formulada por mim no famoso Livro Amarelo. Ninguém me questionou sobre nada. Não sei onde anda o livro, nem quem obrigatoriamente me deve resposta com uma decisão. Mas sei que na Reformulação do Código do Procedimento Administrativo um dos objectivos da nova versão era aumentar a celeridade, pelo que processos do tipo do meu não deveriam levar mais de três meses a obter decisão.

Já escrevi a tanta gente, mantenho um blogue que tinha abandonado durante 5 anos, em que todos os dias coloco lá ataques à situação, em que falo em ética, em leis, em princípios, em deveres, no Livro Amarelo, quem escalda e onde anda, nos silêncios, na prepotência, na impunidade, na desmoralização da ideia de justiça, de comportamentos desonestos, em procedimentos disciplinares, em inquéritos, em sindicâncias. Tudo em vão.

Pelo meio este procedimento tem fases caricatas, estranhas, mas na verdade a minha situação mantêm-se, tendo mesmo já referido, agora que já me divorciei, e que perdi a oportunidade de usufruir da tal situação do seguro da casa, que não pretendo ver revista a minha Incapacidade, mas pretendo defender doentes incapacitados que não se sabem ou podem defender, que têm medo, que não entendem sequer o livre arbítrio descontrolado de que podem ser vítimas. E que quero acautelar que os doentes são todos tratados de igual modo e não há lugar, como em muitas queixas me têm sido dirigidas, a situações de favor, de oportunismo, a prepotência e o imperativo do mais forte, não determinam, como creio, que auditando aquele serviço não se abra uma caixa de Pandora de proporções apreciáveis. Num meio de castas, famílias, compadres e outros tudo é de esperar. Mais quando a lei não chega por perto, e há cidadãos que nada valem, tanto faz reclamar como não.

Ainda acredito que buscando muito vou um dia encontrar alguém que vai se interessar pelo meu caso – numa máquina possivelmente só com milagre. Não por mim, mas pelo que ele significa, um vazio dos imperativos ético legais, uma prepotência e uma impunidade que dá para sustentar tudo. E se existir indícios de possível crime existem Instâncias adequadas a tratar a situação. Mantendo que quem mente ou engana uma vez vai levar o resto da vida a mentir ou a enganar, a prática de eventual crime por acto doloso não está seguramente limitado a mim, mais razões subsistem para averiguar nos termos da legalidade como tem funcionado aquele Serviço e se a lei é observada e os utentes não são discriminados em favor de quaisquer prerrogativas que a Constituição não tolera.

Hoje, é a pensar nos mais desfavorecidos que comecei a dirigir de novo uma ronda de exposições. Voltarei às Entidades a quem já manifestei todo o meu desencanto e pedi ajuda para este caso, dizendo que passados 5 meses tudo está rigorosamente igual. O Livro Amarelo deve ter perdido a cor ou se perdeu nalgum Gabinete, o meu pedido de que seja verificada a realidade daquele Serviço, procedendo a uma auditoria, a um Inquérito, e a situação concreta de uma Junta Médica que cada vez se configura mais com um acto médico doloso, seguido de um comportamento sem qualquer ética ou razoabilidade. Creio que os Médicos por muita força que possam ter, não devem estar acima da lei, e se cometem um acto ilícito devem ser punidos. Tudo me parece simples se o Estado de Direito conseguisse chegar ao interior. Mas aqui reina um tipo de selva, da lei do mais forte e mais esperto, onde o pequeno cala e não faz ondas, ou pode ter problemas.

Desejo que esta reclamação tenha um conteúdo mais eficaz e seja bem sucedida. A anterior morreu à nascença. Gostava de ver a justiça sobrepor-se à ilegalidade, a democracia fazer frente à prepotência, o direito levar de vencida o livre arbítrio. As pessoas de bem têm esse dever moral de olhar o cidadão, seja ele quem for e o proteger nos seus direitos e dignidade. Eu, com a minha idade, a minha doença, sinto um cansaço, uma cada vez maior incapacidade, com períodos longos em que nada consigo fazer. Pelo que anseio por alguém, por ajuda, por quem me possa valer. E servir os mais fracos e débeis, a democracia e o país são fins ínsitos em nós. A bem da Justiça e de Portugal.

Fortios, 24 de Junho de 2016

Pedro Manuel Ruivo Alcobia da Cruz

NUNCA DEIXE DE LUTAR

Depois de cinco meses em que reclamei no Livro Amarelo sem qualquer decisão, de ter enviado cartas de reclamações, exposições a um conjunto de instituições e entidades oficiais tudo continuava na mesma.

Podia continuar à espera - mas quem espera desespera, diz o povo - mas decidi atacar um segundo round. Tinha tempo, A força arranjava-se. A raiva contra a injustiça e a prepotência, e sobretudo o sentimento de impunidade e a falta de respeito generalizada de entidades e senhores que nem me responderam, fez com que o meu sangue disparasse em circuito fechado e em velocidade máxima. Não dormia, andava exausto, nervoso, inquieto, depressivo com períodos de más idealizações e fracos humores. Tudo ingredientes que só se ultrapassam como diz Nietzsche, com uma boa guerra. E lá voltei aos campos de batalha. Fui comprar mais uns conjuntos de envelopes, e vim para casa carregado mais os impressos dos registos e dos avisos de recepção. Na CERCI onde sempre vou tirar as fotocópias us estudantes não puderam de deixar de tecer considerações quando viram o monte de cópias quando as fui levantar. Cerca de 1500. Não tenho o dado rigorosamente na cabeça. E Escrevi cartas a todo o mundo que anteriormente já recebera minhas queixas. Informando que apesar das diligências efectuadas por Sua Excelência passados cinco meses tudo continua na mesma. E lá foram as cartas todas. Estive mais de meia hora ao balcão dos Correios. E paguei tudo. Depois foi a alegria de contar cada dia os avisos que vinham comprovando que as cartas tinham chegado a seu porto. Curiosamente tive menos respostas, apesar de ter aumentado o número de cartas enviadas, mas recebi cartas firmes. Com indicação de levantamento de Processo e número e tudo. Com um pobre diabo encarregado de me responder e dar conhecimento das suas demandas a um Chefão Grande. Coitado este está entalado, mesmo que queira não pode ajudar muito. E o envio do Processo para o Tribunal de Portalegre.

Não ganhei nada. Mas não desisti. E continuo a lutar. E vou fazê-lo enquanto me restarem forças. Quem me atacou nos meus direitos de cidadania, e enquanto homem e ser doente, pensou sempre que fizera uma brincadeira gratuita, vingativa, má, sem quaisquer problemas. Deve ser do hábito - doentes fragilizados, abatidos, incapacitados, humildes, aceitam tudo e nunca reclamam. Foram maus, foram cobardes, não foram pessoas de bem. E o caso continua. Tem dado chatices. Evai ainda dar muitas mais.

Nunca desistam, lutem pelos seus direitos. E perante médicos que olham os doentes com autoridade e um poder e impunidade que já fez história no tempo dos romanos, olhem para eles como iguais. Não se deixem pisar, e se existe acto duvidoso, Livro Amarelo, e queixem-se. Reclamam sempre.