Os doutos seres da ciência a quem o estado português paga todos os meses para cumprirem as suas funções e para respeitarem naquele exercício princípios e regras, como a igualdade, competência, zelo, isenção, e muitas mais, estão obrigados a ter seriedade nos seus cargos, a ser criteriosos, a ser responsáveis e idóneos. Estas excelências a que me refiro são os médicos que me fizeram a Junta Médica de Reavaliação de Incapacidade e especificamente a Presidente deste Órgão colegial. Pois conhecia o meu caso por termos conversado anteriormente e por ser Ela a Responsável da equipa que me fez a peritagem médica. Na minha modesta opinião, e o tempo vai aclarando as coisas, as reflexões são feitas com mais sabedoria e bom senso do que antes de modo apaixonado e influenciado.
Apresento algumas razões para determinar que a Junta Médica de Junta pouco teve e de Médica não teve nada. O que se esconde atrás de uma isenta e sábia peritagem feita por médicos que deveriam ser sérios e competentes, e imparciais, não foi nada que possa ter como fundamento legal a saúde ou o mal estar do requerente avaliado. Vejamos porquê?
- Antes da Junta Médica eu conversei com a Senhora Presidente das Juntas Médicas a quem entreguei os relatórios que confirmavam encontrar-me pior de saúde. Falei-lhe dos meus problemas familiares e da intenção de tudo resolver se conseguisse atingir um coeficiente superior a 0,660. Poderia libertar-me, e prosseguir uma vida na maior tranquilidade possível, longe de problemas diários, de modo a acalmar os meus males e poder mesmo acreditar em vir com o tempo a melhorar.
- Quando fui convocado para a Junta Médica no impresso convocatória onde se especificam documentos a levar, elementos auxiliares de diagnóstico e ou relatórios clínicos nada me foi solicitado. Pelo que pressupus numa perspectiva de boa fé que tudo estava bem.
- Os Relatórios que entreguei eram claros no sentidos em que tinha piorado de saúde. Um foi a própria Presidente da Junta a dizer que estava muito bem, mas teria menos valor que o outro Relatório. O outro relatório é de facto o mais importante pela especialidade de quem o passou, por focar novos aspectos da minha saúde, limite, novos episódios, e especificar que eu tinha "PIORADO".
Face a esta realidade e estes factos como é possível um doente esperar ver diminuído o seu coeficiente de Incapacidade?
Numa perspectiva médica não me foi dada qualquer fundamentação. Ninguém me explicou como um Júri pode ir contra a documentação que lhe é entregue, decidindo em sentido contrário ao que os especialistas atestam. E se o conhecimento é de que o doente vai sofrer uma redução do seu coeficiente de Incapacidade, o doente não é confrontado com essa realidade, até para lhe dar a hipótese de se defender, de poder apresentar, podendo argumentos, documentos, que possam transformar uma Junta Médica num acto transparente e sério, e não numa armadilha em que o doente é alvo de uma decisão para a qual nem foi alertado, nem foi confrontado. Nada.
A quantos doentes fazem coisas destas? Quantos saem prejudicados e atropelados nos seus direitos mais basilares, e quantos, ao invés, tudo se torna fácil, têm direitos, podem levar documentos depois, ou enigmaticamente obtêm os seus intentos? Quantos? Trata-se de um serviço de confiança?
Depois é de uma gravidade imensa, talvez até maior que a própria Junta Médica em si, a hierarquia de tal gente, perante a queixa fundada de que existem "coisas estranhas" e pessoas claramente afectadas nos seus direitos, nada faz. Silencia. Com essa atitude transforma-se em igual aos infractores com responsabilidades maiores. Nada fez, Não representou nem a legalidade nem o poder que recebeu do Governo de Portugal, nem mostrou ser Órgão isento, sério, capaz, responsável e que se obriga a fazer cumprir a lei e os princípios aos seus subalternos e não pactuar com a anarquia. Enfim, coitado de quem se vê nelas. Mas que isto é gente muito baixa, que são órgãos do Estado fora da lei, que aqui não existe nem moral, nem ética, nem lei, é bom de ver.
Pobre país e coitados dos seus cidadãos que se encontram à mercê de canalha desta. Que continua impune, acima da lei, acima de todos.
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