Destituir um Presidente ou Reclamar no Livro Amarelo
Qual processo lhe parece mais exigente e atribulado?
Tenho para mim que o cumprimento das leis é um imperativo, e que a Constituição de um país é a Lei Fundamental a que todos se devem submeter.
Não sou brasileiro mas sou um cidadão do mundo e todo este processo de "impeachment" da Presidente Dilma Roussef me tem interessado. Em todos os aspectos, no político, no do direito, no partidário, nos movimentos e manifestações populares e na própria tramitação do processo. E depois o Brasil sempre é um país especial para nós. Um país que fala a língua de Camões e que chamamos de irmão.
Não vou fazer juízos de valor, vou apenas citar factos. Constitucionalmente qualquer cidadão pode pedir o "impeachment" do Presidente da República. Como na primeira foto se menciona houve vários pedidos de "impeachment", mas naturalmente eles são analisados pelo Presidente da Câmara Eduardo Cunha que os aceita ou não, dado que obedecem, naturalmente a requisitos rígidos, minuciosa e fundada justificação, e ser acompanhada de um acervo de documentos que comprovem a existência, dos ilícitos (pedaladas fiscais) que a Constituição Brasileira estabelece para este caso.
Entretanto três eminentes advogados e professores de direito fazem chegar um pedido devidamente fundamentado e com provas documentais dos ilícitos que teria praticado a Presidente Dilma Roussef.
O processo foi aceite e nomeada uma Comissão para deliberar sobre a pertinência do mesmo. A Comissão, ouviu uma das juristas que subscreveu o pedido bem como o advogado geral da união que defendeu a Presidente. Feito debate e posterior votação foi decidido prosseguir como processo.
Assim ele baixa à Câmara onde depois de debates e ouvidas as partes foi votado tendo a maioria decidido que o processo deveria prosseguir.
O processo de "impeachment" vai assim ao Senado que nomeia também uma Comissão para ver se o mesmo deveria ou não ser submetido a Plenário, ou se não deveria prosseguir. Feitas as diligências e efectuada nova votação o processo baixa ao Senado, onde os Senadores por maioria aprovam a continuação do processo de destituição da Presidente.
O processo vai então para o STF, e o Presidente do Supremo Tribunal vai presidir aos actos finais deste processo, em princípio comecerá o debate no dia 25 de Agosto e segundo, Lewandovski, será votado e terminado em 29 de Agosto.
Todo este processo foi um imenso número sessões e mais sessões, transmitidas em directo na televisão e na internet. Uns tentaram andar depressa, outros travar. Uns falavam, outros repetiam o mesmo cada vez. Houve muita vivacidade, muita energia, chegando mesmo em alguns debates a haver confrontos à beira dos limites do razoável, que determinaram mesmo, nalguns casos, queixas de senadores ou deputados à Comissão de Ética.
E tudo isto no Brasil, na América do Sul. Em poucos meses, apesar de inúmeras tentativas de travar e bloquear o processo, é destituída uma Presidente da República.
Em Portugal, na União Europeia e na Europa, uma queixa de um cidadão sobre o comportamento faltoso de três médicos, e o correspondente pedido de justiça, já leva pelo menos mais do dobro do tempo de todo este imbróglio que tem despertado as atenções do mundo da crise política brasileira, sem qualquer decisão, sem uma palavra das entidades envolvidas. Silêncio total.
O que poderá justificar todo este comportamento? As forças em parada juntaram-se para defender os senhores doutores? Um médico em Portugal ainda segue acima da lei e pode maltratar os doentes como no tempo da outra senhora? A democracia é só para os parvos? Há eleitos e privilegiados que gozam de total impunidade do sistema? Vivemos no meio da canalha e temos de calar e ter medo? Isso não era no antigamente?
Bem, o que é preciso salientar é que no Brasil demora-se menos tempo a destituir ou não um Presidente, mas de concluir todo o processo de destituição, mais depressa que em Portugal se responde, se decide em relação a uma simples queixa no Livro Amarelo.
Será que é só uma simples queixa?... não haverá por lá muita fumaça?
O Presidente do STF declara que o final do processo de impeachment da Presidente Dilma Roussef deverá ser no dia 29 de Agosto.
Com o afastamento da Presidente Dilma Roussef por decisão da votação do Senado a favor do impeachment, neste momento assume interinamente essas funções o anterior Vice-Presidente Michel Temer.
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