sábado, 6 de agosto de 2016

"JUSTIÇA... DAR A CADA QUAL O QUE LHE PERTENCE"




"Justiça é a constante vontade de dar a cada qual o que lhe pertence."

Claudio Ulpiano

























Na esfera da autoridade, onde é essencial a existência da legitimidade e a observância da legalidade, se vier a ser apurado que foi ultrapassada a fronteira do que é legítimo os que transgrediram e violaram a lei devem ser demitidos, se não se demitirem.

Quem exerce cargos governativos, directivos ou de decisão e possui um poder de autoridade pública não pode nem deve utilizar esse poder para causar dano nos indivíduos, que como tarefa e dever exerce nas suas atribuições, à margem das leis,  tendo em conta que das mesmas se vão reflectir obrigatoriamente as consequências que vão afectar os interessados ou cidadãos.

Nestas acções contrárias ao dever de legalidade e boa administração é violada a lei de ética e o comportamento em apreço é absolutamente reprovável.

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