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OS CONTORNOS DE
CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA?
Codigo Penal de 1982, Pagina 425.
"Para que haja verdadeiramente uma associação criminosa exige o legislador que se congreguem tres elementos essenciais:
- o elemento organizativo
- o elemento de estabilidade associativa
- o elemento de finalidade criminosa.
Os dois primeiros elementos interligam-se e, como dizia
Beleza dos Santos, para que haja organização criminosa com caracter de permanencia "não e necessario que ela tenha uma sede, um lugar determinado de reunião. Não e mesmo essencial que os seus membros se reunam e nem sequer que se conheçam. Não e preciso que tenham um comando ou uma direcção que lhe de unidade e impulso nem que possua qualquer convenção reguladora da sua actividade ou da distribuição dos seus encargos e lucros".
Assim "basta demonstrar a existencia de associação", isto e "que ha um acordo de vontades de duas ou mais pessoas para a consecução de fins criminosos e uma certa estabilidade ou permanencia, ou, ao menos, o proposito de ter esta estabilidade".
"Ainda que a associação se dissolva logo depois de constituida e, por isso, não tenha na realidade durado, não deixara de existir o crime, se tiver havido nos associados a resolução de a constituir para durar
(R.L.J. Ano 70."
A intensidade do dolo e a ilicitude...
in, BMJ N414 ANO1992 PAG186
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