A DEMOCRACIA PORTUGUESA
E O ESTADO DE DIREITO
OS GOVERNOS E A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
O POVO
SÃO RESPONSÁVEIS PELA JUSTIÇA
OU PELA INJUSTIÇA QUE TEMOS
Segundo a Constituição Portuguesa o poder emana do povo. Qualquer coisa assim, o zé povinho é quem manda. E pelo que podemos observar manda mal.
Tem uma Assembleia da República onde quem os representa logo que lá senta o traseiro esquecem os eleitores. De modo que muitas leis se fazem, mal feitas, só para alguns, e a fiscalização dos governos são discussões estéreis, com um número exagerado de deputados reféns das ordens dos partidos, que por serem pouco mais que cópias ou papagaios, podiam ser bem menos, ganhando toda a gente e o país.
Os governos têm um paralelismo próximo, desgovernam, são incapazes de colocar Portugal na senda do desenvolvimento. A única coisa em que se vê garra, perfil de estado, é quando se fala em competitividade e em estabilidade, na economia global, na Europa e na dívida, logo o povo percebe que lhe vão aos bolsos. E aí se esmeram, levam tudo o que podem. Baixam salários, sobem impostos, tiram direitos, diminuem os serviços que o estado presta e a qualidade dos serviços prestados, retiram férias, feriados, enfim, dão-se ao luxo de tanto empenho que levam as famílias e os empresários à miséria, derretem a economia, põem as pessoas de tanga, chamam piegas aos portugueses, os fazem passar mal há um horror de anos e feitas as contas, devemos mais do que antes de tanta conversa e tanto sacrifício. E, não se resolvem os reais problemas do país. Ainda se não conhece um plano de missão nacional, onde devemos e temos condições de investir por sermos competitivos e apostarmos nesse caminho.
A educação anda aos pulinhos, para a frente e para trás, cada governo muda coisas, e temos um sistema que afasta os jovens de uma cidadania madura, responsável e interventiva. Nem existe uma cadeira nos currículos obrigatórios de moral, ética e cidadania, fora de parâmetros e supervisões religiosas.
A saúde piora a olhos vistos, os tempos de espera aumentam, como aumentam os casos de denúncias de actos médicos que escapam em larga percentagem à responsabilização real.
A justiça faz que anda e não anda, os processos arrastam-se anos e anos e quando se decidem já não existe justiça alguma.
A máquina administrativa do estado está um caos absurdo onde quem está em cargos de chefia e na direção de instituições públicas não o devem à meritocracia, mas à cor partidária, à família, aos amigos e aos poderes que serpenteiam na vida nacional. Depois as coisas não funcionam.
Logicamente! Para funcionarem teriam os presenteados com os tachos públicos antes de tomarem posse ir a Fátima a pé e rezarem o terço, fazerem uma confissão bem feita, irem à missa e participarem na procissão das velas. A Virgem poderia apiedar-se deste pobre povo e fazer um milagre e transformar muita coisa...
GREVE NA JUSTIÇA
Em Outubro os magistrados fazem greve. Em bom rigor, para o zé povinho, que já experimentou quase tudo, e já viu muito, isso não vem afectar absolutamente nada. Já estávamos tão mal que ficar pior é quase uma impossibilidade. Em anos que leva um processo, mais uns poucos de meses nem se notam. Se a justiça é boa ou má também não é questão que preocupe a maioria dos portugueses, todos sabemos que ela é lenta, pouco eficaz, e muitas vezes deixa que o direito não veja como iguais os cidadãos. Quem tiver dúvidas visite as prisões.
Por isso, na minha modesta opinião, e salvo melhor, não há problema por aí.
Onde reside o problema é na razão da greve e no impacto que isso traz na imagem de Portugal, e é mais um tiro no pé nos que nos governam.
Que Portugal não tem civilização já o Eça de Queirós referenciava que num jornal inglês da época se podia ler "Portugal está como a Turquia é impossível introduzir-lhe civilização". Não é por aí que vamos surpreender o mundo. Eles já nos olham há muitos séculos sabem bem o regabofe nacional.
Quanto aos governos, e não refiro este, mas os que o antecederam juntos, têm que acautelar dois aspectos fundamentais; a separação de poderes, e se os magistrados são ou não titulares de órgãos de soberania.
É muito grave se por exemplo os delegados do ministério público ficam de algum modo aprisionados do poder executivo. E isso pode ser uma tentação do poder, manipular a justiça, defender-se dela, prejudicando naturalmente os direitos em disputa.
E o governo tem de decidir se os magistrados são órgãos de soberania. Se são, então não podem fazer greve, nem podem ter sindicatos, não faz qualquer sentido. Mas também não podem depender, nomeadamente no que respeita a direitos e deveres do exercício das suas funções, e à remuneração do governo. Isso parece-me óbvio. Se dependem do livre arbítrio de governos e maiorias de deputados e se dependem deles em matéria salarial não podem ser independentes.
Mas se os magistrados, como efectivamente parecem ser, são funcionários do estado, embora ínsitos numa carreira remuneratória especial (como têm os médicos, os professores, os militares, os enfermeiros, etc...), e se o governo procura alterar o seu estatuto aumentando o seu poder disciplinar e medidas de controle e produtividade, então faz todo sentido que tenham Sindicato, como têm, e no uso dos poderes que a Constituição consagra, tenham direito ao exercício do direito à greve.
A matéria é sensível e divide os constitucionalistas. Mas quase todas as matérias os dividem. Basta saber o seu posicionamento político e logo temos uma ideia segura de onde se vão colocar.
Já que me meti audaciosamente neste assunto e antes que algum inteligente deputado da praça me venha deitar abaixo, dizendo que digo mal mas não apresento soluções, vou ultrapassar largamente tudo aquilo que se pode esperar de mim. Mas o risco olhando o mundo que me rodeia de dizer asneira, lamentavelmente, não está muito afastado de tanta coisa sem nexo que o povo é obrigado a ouvir constantemente.
Não sendo especialista - como a grande maioria dos que se sentam em S. Bento - atrevia-me avançar pelo que me parece fácil. Os magistrados se devem ser titulares de órgãos de soberania devem ter os salários das suas carreiras indexados como os demais ao vencimento do Senhor Presidente da República. E em matéria de estatutos profissionais ou de titulares de órgãos de justiça, deveria, quando se justificasse, reunir-se num órgão superior, que no respeito à separação de poderes estaria circunscrito à Justiça, onde caberiam aí sim, o Procurador-Geral da República, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça e um representante dos magistrados do ministério público e outro dos juízes.
Dois problemas resolveria com a minha proposta. Com a proposta dos ministros e dos sucessivos governos, de constitucionalistas e professores de direito, dos advogados e de deputados nunca vamos resolver com a estabilidade que a Justiça merece e necessita este problema que parece condenado a eternizar-se.
DEFENSIVAMENTE ESTOU COM OS MAGISTRADOS E COM A JUSTIÇA
ESTOU A FAVOR DA GREVE
DEFENDO A SEPARAÇÃO DE PODERES
ENTENDO QUE OS MAGISTRADOS DEVEM TER UM REGIME REMUNERATÓRIO IDÊNTICO AOS RESTANTES TITULARES DOS ÓRGÃOS DE SOBERANIA
ENTENDO QUE OS MAGISTRADOS TEM OBRIGATORIAMENTE QUE TER UM ESTATUTO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES INDEPENDENTE DOS OUTROS PODERES
Quem visita o meu blogue já percebeu que vivo atropelado pelas autoridades de saúde que fazem Juntas Médicas de Incapacidade na Unidade de Saúde Pública de Portalegre.
Reclamei no famoso Livro Amarelo, há mais de 18 meses e não aconteceu absolutamente nada.
Os médicos continuam a fazer as Juntas Médicas como querem, convencidos da cumplicidade de outros e têm por garantida a impunidade.
Ninguém hierarquicamente superior, mesmo quem foi indicado como entidade competente para decidir, fez alguma coisa.
A matéria que sustentou a minha queixa foi considerada pelo Senhor Procurador-Geral da República como podendo envolver ilegalidade, e desse modo afectar o interesse público e enviou a minha queixa para a Excelentíssima Procuradora do Ministério Público do Tribunal de Portalegre.
Passemos pois aos finalmente;
- se os magistrados do ministério público estiveram debaixo de orientações e pressões do poder executivo, que garantia tenho de que vou ver a minha reclamação alvo de uma investigação célere e isenta?
- se os magistrados do ministério público estiverem sob um regime de sanções disciplinares o cidadão pode acreditar que eles vão contra os que os vão "avaliar"?
Em Portugal necessitamos de ser rigorosamente isentos no que se trata de justiça. Os cidadãos - o poder emana do povo - exigem-no. Porque mantemos um direito administrativo? Porque o cidadão num diferendo com o estado é julgado segundo um direito que nasceu exatamente para o defender? Porque não se sentam no mesmo patamar, e respondem por igual, o estado e o cidadão, como acontece no direito anglo-saxónico?
Porque em Portugal só se fazem as reformas que interessam a favor de quem desgoverna e não tem interesse em responder pelos seus desmandos e se deixa, exatamente o que devia mandar - o zé povinho - feito pacóvio há espera de justiça com leis que o penalizam logo à partida?
Se o governo e a administração pública nem sequer mostram vontade de agir face aos meus legítimos protestos, protegendo assim gente que não merece desempenhar as funções que ocupam, e deveriam ser investigadas e, se justificado, ser julgadas e responsabilizadas pelos seus actos, como me posso mostrar indiferente com o que se passa na Justiça.
ESTOU COM OS MAGISTRADOS
PRECISAMOS DE MAIS E MELHOR JUSTIÇA
APOIO A GREVE DOS MAGISTRADOS
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