Incumpridores
Faltosos
Foras da lei
Decreto-Lei nº 73/2014 de 13-05
Artigo 39.º
Obrigatoriedade de resposta
1 — Toda a correspondência, designadamente sugestões,
críticas ou pedidos de informação cujos autores se
identifiquem, dirigida a qualquer serviço será objecto de
análise e decisão, devendo ser objecto de resposta com
a maior brevidade possível.
2 — Sem prejuízo do disposto na lei, no prazo de
15 dias deve ser dada resposta na qual seja comunicada:
a) A decisão final tomada sobre as questões suscitadas
pelo autor da correspondência, quando a sua complexidade
e a carga de trabalho do serviço não o impeçam;
b) Informação intercalar sobre o estado em que se
encontra a análise da comunicação apresentada; ou
c) A rejeição liminar da comunicação apresentada,
quando a lei assim o determine.
Pensando, imagino que o Livro Amarelo dificilmente tem quem legalmente possa decidir sobre a situação reclamada. É que não consigo vislumbrar uma Entidade técnica e legalmente, ética e moralmente apresentável, limpa, isenta, imparcial, que decida de modo soberano, sabiamente, com conhecimento, isenção e respeito pelos cidadãos.
Os médicos da USP de Portalegre, na falta de melhor e mais conhecedora opinião andaram mal, fizeram de uma Junta Médica de Avaliação de Incapacidade um caso de vulgar vingança e ajuste de contas. Premeditadamente decidiram mal, conhecendo o dano que com o seu acto iam provocar no reclamante incapacitado. A Junta Médica deixou de ser um acto médico para ser um ataque ignóbil a quem se não podia defender. Baixaram-me o coeficiente de Incapacidade e me provocaram danos, físicos, morais e económicos. Como era seu desejo. Inconformado escrevi imensas vezes reclamando, pedindo esclarecimentos, informações. Em vão, contra os preceitos legais ignoraram as minhas missivas e não obtive resposta. A excepção foi a vergonha completa, uma maneira triste e sem imaginação de tentarem desculpar-se com mentiras. A brincadeira não tinha consistência, e mentira era esfarrapada, e quando falaram em entregar novos documentos , depois de meses antes o ter feito e entregue à médica presidente, é coisa do mais asqueroso que se pode ver.
Pulamos à Entidade que detêm a hierarquia sobre a USP de Portalegre, a ULSNA, E.P.E.. Também escrevi ao seu Conselho de Administração, e através da pessoa da Sua Presidente tentei, como tentei na própria USP, chegar a um acordo que colocasse termo nos destemperos que me propunha esquecer. Nunca obtive qualquer resposta. Nem o Conselho de Administração enquanto órgão colegial, fraquinho, fraquinho já vimos antes, se dignou responder. E em bom rigor nem tenho a certeza se existe ali capacidade técnica para decidir em assunto tão complexo. Trata-se de gente laboriosa, mas o labor sozinho não chega a muito. Administrar precisa de conhecimentos vários, de muito bom senso, de humildade, de conhecimento, de competência e de humanidade. Não conheço todos os membros do Conselho de Administração mas tenho que dizer que foi uma enorme decepção o comportamento da Sua Presidente. Sei que tem quem a acompanhe com faltas graves no que respeita a educação, humanidade e bom senso. Possivelmente tem burocratas, homens de números, mas faltam-lhe o brilho do humanismo, de lidar com pessoas, da noção de legalidade, de cumprir de que existem regras e não se faz simplesmente o que apetece. Como pode a ULSNA, E.P.E. pronunciar-se sobre a matéria constante do livro Amarelo? Primeiro enquanto entidade responsável hierarquicamente sobre a USP nada fez. Não me ouviram. Ouço dizer que os médicos continuam tranquilos e felizes da vida a fazer Juntas. Como a minha? Justas? Apaixonadas e influenciadas? Não sei nada, mas sei que a ULSNA, E.P.E. não tem força moral para fazer seja o que for. Num país sério e onde a lei seja primordial ainda teria sanções pelas suas omissões. Veremos.
Depois temos a Delegada Distrital de Saúde do Alentejo que igual aos seus pares não respondeu à minha reclamação. O direito de resposta não foi respeitado. Como pode uma pessoa fora da lei pronunciar-se em assunto incómodo e que vai exigir ainda muita coisa?
E o mesmo refiro de Sua Excelência, que também se juntou na procissão, o Senhor Director Geral de Saúde que se dedica melhor, e até cai bem na televisão, fazendo propaganda a vacinas que não me compete a mim qualificar, mas o povo rejeitou, sabiamente, ou falando de vírus e mosquitos, do que meter-se em coisas de Juntas Médicas. Anda tudo às avessas e sua Excelência quando chega à Fonte Luminosa deixa de ter qualquer acção sobre tudo o que diga respeito a Saúde Pública, excepto, todo o mundo sabe, se for para aparecer no ecrã televisivo onde tem honras de vedeta.
E assim quase cinco meses e meio passados sobre a Reclamação no Livro Amarelo mas uns meses mais sobre o acto tenebroso dos médicos de saúde pública das juntas se não fosse o meu inconformismo, a minha irreverência, o meu gosto ao risco que me dá ideia de vida, e a minha rebeldia a que se junta uma tenebrosa e velhíssima falta de medo, o que estaria faz muito tempo morto e enterrado com meia dúzia de patranhas vai levar muito tempo fervilhando até que se torne um pequeno vulcão.
E havendo lei neste país, vai haver sanções, possivelmente vão ter que me indemnizar, e ainda vai acabar toda esta gente no Juízo. Com comunicação social acompanhando, e talvez mesmo, vindo o Director Geral da Saúde, não vai faltar a televisão. Venha ela.
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