Regionalizar é legalizar quintas e castas, influências, tachos, compadres e comadres, é lavar as mãos como Pilatos e cada um que se desenhe. Se hoje é difícil não ver as tropelias e verdadeiros escândalos que ocorrem por esse país fora, imaginem quando Lisboa, o Presidente, o Governo, a Justiça, o Provedor, o Procurador estiverem descansados lá longe. Nem a Constituição da República e as Leis cá chegam. Vai ser assalto atrás de assalto com prepotência, influências, amizades, cores partidárias. Enfim, um regabofe. O povo já disse não, mas nas suas costas o despudorado Governo fez orelhas moucas e aí estão elas disfarçadas. Alguém ganhou? Quanto não custa manter as CCR`s? Só nas deslocações e ajudas de custo para a sede da região? Fala-se em colocar deputados, políticos, mais instituições, mas não ouvi nunca falar que cada região tem que ter todos os Cursos Superiores. Hospitais de Primeiro Nível. Para que servem afinal as regiões? E a quem interessam?
Quando se falará numa séria e cuidada Reforma Administrativa com a participação alargada de gentes e instituições?
Quando se dará luta ao flagelo que mina o país que é a corrupção?
Para alguns intelectuais e seres técnica e cientificamente desenvoltos, a solução do país passa pela regionalização. Quer isto dizer de um modo simples, rejeita o centralismo do Estado sediado na Capital e passamos a ter uns poucos de Governinhos, que com o Governo representarão em princípio o executivo nacional. Não sei se às regiões também pretendem estender o legislativo e o judiciário. Este projecto pode ser muito atractivo, provavelmente muito mais políticos vão viver às custas do orçamento, isto é, dos nossos impostos, e dada a proximidade e a falta de controle quando se dão meia dúzia de passos fora do Terreiro do Paço, vai ser um assalto concertado a tudo. Será que a Constituição da República Portuguesa vai chegar e ser imperativa em cada região? As leis terão um leque de aplicação no território nacional? E quem as garante nas regiões e nos distritos? E o poder judicial pode ter algum tipo de intervenção pelo governo regional nomeadamente na criação de Procuradores Regionais, Provedores de Justiça Regionais?
Tudo isso é o fim da razoabilidade, da Democracia, do Estado de Direito, da Igualdade, da Legalidade. Com um tiro para defender o interesse de uma classe de medíocres políticos, já a nível nacional vemos o que vemos, vamos dar cabo de todo o sistema. Hoje quando se chega ao distrito e à região - que de forma violentadora acabaram por ser feitas contra a vontade do povo expressa em referendo - é como se entrássemos numa a anarquia. O compadrio, a amizade, a família, a casta, a religião, o grupo estranho a que se pertence, a família política, os interesses que já hoje dominam a máquina da governação e da legalidade, aumentando quanto mais nos afastamos de Lisboa, vão encontrar a segurança de uma existência legal. O que hoje é feito às escondidas, e muitas coisas são feitas à vista de toda a gente tal a impunidade a que se chegou, passa ser feito legalmente, e os cidadãos que julgam encontrar na regionalização a proximidade ao poder, à lei, à ordem, ao desenvolvimento, acabam por ficar ainda mais isolados. E, depois, para se chegar aos Órgãos do Poder Central vai ser um martírio de formalidades e uma multiplicidade de locais de passagem. O que se queria ganhar, perde-se inequivocamente e a celeridade vai cair, como cairão muitos dos protestos e dos Processos.
Portugal nem tem - sejamos lógicos e razoáveis - uma dimensão que exiga tal fraccionamento do país. O que Portugal precisa é ver melhorada a sua democracia, a participação da sociedade civil, a sua lei eleitoral, o combate contra a corrupção deve ser efectuado, e deve haver descentralização de serviços não por divisões do país como se estivéssemos a cortar um bolo aos bocados. Portugal precisa de um planeamento sério e nacional, que olhe o interior e a desertificação, que se preocupe em instalar dentro da esfera pública Serviços em povoações em decadência. A regionalização não vai salvar a cidade em declínio, a regionalização vai fazer prosperar a capital regional e aumentar a sua diferença para as demais cidades que a compõem.
Portugal não deve ter uma grande diferença em termos de área geográfica de uma Andaluzia ou Castela e Leão na vizinha Espanha. Portugal não tem que dividir, tem que reformar e unir. E o Governo de Lisboa e os demais Órgãos de Soberania têm de alargar as suas influências a todo o território nacional. A grande mudança que seria desejável, mas em que poucos falam pelos custos eleitorais e políticos que pode provocar, é uma verdadeira e eficaz Reforma Administrativa. Vivemos num país em que grupos de 3000 cidadãos têm piscina coberta, campos de futebol relvados, pavilhão desportivo, biblioteca, centro cultural, e meia dúzia de serviços da Administração Pública. No concelho ao lado que dista um par de quilómetros outra mordomia igual. E no outro ao lado a seguir é igual. Portugal não tem estrutura económico financeira, nem o número de utentes, cidadãos, o justifica, para manter tudo isso. São fortunas mal governadas, fortunas que não obedecem a uma efectiva necessidade mas à livre escolha de cada concelho, tenha os habitantes que tenha. Racionalmente podiam partilhar-se imensas coisas. Mas tal Reforma não pode ser feita à portuguesa, isto é, à bruta, à pressa, sem discussão, nas costas do povo, e ao sabor da maioria de um dado momento. Corre-se o risco de mudando o espectro político vir a alterar-se tudo de novo ou a proceder a cosméticas com custos, para eleitorado ver. Dinheiros desbaratados.
Tem que se fazer uma Reforma com os partidos políticos, com as instituições não governamentais, com grupos e associações cívicas, com os sindicatos e as associações empresariais, com os agentes culturais e económicos, com os cidadãos. E fazer-se uma Reforma Administrativa não é necessariamente amputar um concelho, ou aumentar o outro, pode ser uma simbiose, feita paulatinamente, no tempo, sem custos dolorosos e em harmonia. Pode unir-se sem fazer desfeita, sem humilhações nem preconceitos. Mas para isso são necessários políticos que vejam ao longe, e não à distancia da carteira ou de uma carreira que o leve a ser rico fácil.
E sem a Reforma da Lei Eleitoral justifica-se claramente que muita gente pura e simplesmente não saia de casa para votar. Muitos votos não têm qualquer valor. Um círculo nacional aproveitava cada voto viesse ele donde viesse. E a redução do número de deputados para a quantia mínima que a Constituição estabelece, é urgente. Não se pode pedir sacrifícios a uns e outros passarem ao lado assobiando.
E a corrupção que não é atacada por nenhum partido com assento parlamentar. Porque será? Pois fiquem sabendo que um país onde essa chaga social sugue energias, interesses, poderes, cargos, favores, dinheiros, é um país que não pode arrancar. Está inquinado, aprisionado, enfermo.
Como anda o nosso país em novo referendo pela regionalização voltaria a votar não. E com tudo o que vejo acontecer longe da capital nos centros de poder local e regionais, continuo, contra a maré, a defender um centralismo, onde, pelo menos o cidadão sabe que estão Instituições a funcionar, e onde os direitos dos cidadãos encontram entidades e órgãos para os defenderem. Cá no campo é simplesmente hilariante o que o cidadão tem que ver todos os dias. E o pior é que a maior parte já nem liga, como se a corrupção, as tropelias, as ilegalidades, as prepotências fizessem parte deste sistema. Mal vai o país e os portugueses. Percebe-se porque lá fora nos olham e sorriem, e pode adivinhar-se o que pensam.
Sem comentários:
Enviar um comentário