DIREITO À INFORMAÇÃO

TODA RECLAMAÇÃO TEM RESPOSTA

É UM IMPERATIVO LEGAL

Apresentei fundada reclamação contra um acto médico e subsequentes más práticas na USSP - Unidade de Saúde Pública de Portalegre, na pessoa da responsável pelo Serviço e sua equipa de técnicos, Excelentíssima Senhora Doutora Presidente das Juntas Médias de Avaliação de Incapacidade Multiusos e Delegada Distrital de Saúde.

Reclamei no Livro Amarelo

Reclamei para todas as Entidades que me lembrei desde Sua Excelência o Senhor Presidente da República, e fui descendo por aí fora até chegar ao local, ás hierarquias chegadas. Curiosamente nas Entidades importantes, exemplo, Órgãos de Soberania existe uma compustura, um respeito, e o cidadão vem a saber que a sua reclamação foi lida, e endereçada para uma outra entidade mais próxima do problema e com capacidade de intervenção.

Quando chegamos à região, já não há nada a fazer, outros valores se levantam e valem mais que leis, que éticas, que moralidades, que justiça, que doentes, e o mesmo sucede quando chegamos a hierarquias próximas. Nem resposta. É um silêncio sepulcral. Como se nada tivesse por ali passado.

Tudo isto é revelador do pequeno país que ainda somos, onde existe uma democracia mais para uns que para outros, onde os doentes não são todos iguais e tratados de igual modo, onde as regras e os princíos puramente nada valem, onde não há respeito é a lei da selva, cada um que se amanhe e de preferência deve ser amigo, deve ser importante, deve ser do partido, deve ser influente. Se for da Opus Dei ou da maçonaria nem se coloca nada pela frente é sinal verde e coitado do infractor.

Uma reclamação no Livro Amarelo demora em média, segundo o Novo Código do Procedimento, 3 meses. Ora eu reclamei a 12 de Janeiro e já vamos em Junho. Isto do Código do Procedimento Administrativo também é para inglês ver, acredito que muitos responsáveis pelos Serviços nem o viram alguma vez por perto, e se acaso têm algum no Serviço - o que me deixa muitas dúvidas - não têm tempo para patranhas. E com a breca ser chefe tem o seu valor, para quê livros cheios de lérias.

Uma coisa se revela de imediato no atraso do meu Livro Amarelo e na falta de informação que tenho sobre as demandas da Administração sobre o assunto que reclamo. O crime já foi descoberto, o gato deixou o rabo de fora, e agora ninguém sabe o qeu fazer. Pode-se ser preso por nada fazer, nunca fui ouvido, ninguém me informou se foi levantado algum inquérito ao serviço ou aos servidores, não sei de nada. E pode-se ser preso (é um modo naturalmente figurado de expressar) por decidir, principalmente se a decisão for independente e séria. É que no submundo tudo se interliga, vale mais que a Constituição da República coisas simples, amizades, ser colegas, ser do partido, serem compradess, a troca de favores.

Um problema, um país democrata, moderno, da União Europeia, um Estado de Direito, uma Administração Pública que se subordina às leis, e depois é o que se vê, meia dúzia de maltrapilhos põem em causa toda uma praxis que corronpem, que adulteram, que violam.

Pobre país, pobre Portugal e coitados dos cidadãos sobretudo se falamos de gente diminuída, com incapacidades, doenças, seres frágeis que a maior parte das vezes nem se apercebe que é atropelada quanto mais sabe defender-se. Os chacais continuam à solta. Cuidado...