GOLPE PROCESSUAL NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, VOCÊ ACREDITA?

O PODER EMANA DO POVO

OS DEPUTADOS REPRESENTAM O POVO

EXISTEM COMISSÕES PARLAMENTARES

É POSSÍVEL UMA COMISSÃO PARLAMENTAR NÃO 

CONHECER AS SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS?

No dia 18 de Janeiro enviei uma Reclamação / Exposição para a Assembleia da República dirigida ao seu Excelentíssimo Presidente.

Na mesma relatava que tinha sido visto por numa Junta Médica de Avaliação de Incapacidades na Unidade de Saúde Pública de Portalegre, tendo, ao contrário do que eu pretendia daquela peritagem, ver subir o meu grau de Incapacidade por me encontrar pior e juntar ao meu pedido dois Relatórios de Especialistas enunciando que efectivamente estava pior de saúde, baixado a minha valoração dado o Meritíssimo Júri de Avaliações ter entendimento que eu me encontrava melhor de saúde, justamente onde os relatórios, ao invés, me declaravam "piorado".

Hoje, de depois de tanta coisa que se passou posteriormente à referida Junta Médica parece seguro afirmar que a mesma foi deliberadamente, isto é, premeditada e com intenção de causar prejuízo, fraudulenta. Acredito mesmo que configure a natureza de um crime.

É que depois de reclamar dessa injustiça, que me pareceu só poder tratar-se de erro, nem resposta tive. E quando me dirigi àqueles serviços para saber o que se passava a Senhora Presidente do Júri, informou-me que quanto ao Júri entendeu eu encontrar-me melhor, mas poderia ultrapassar a situação se entregasse uma nova Declaração Médica mais detalhada. Dada a urgência que tinha em todo aquele procedimento fui a uma consulta privada, pois no SNS levaria meses, e de imediato fiz entrega em mãos à Senhora Presidente do Júri de dois Relatórios novos; do meu Psiquiatra e da minha Psicóloga. A Senhora Presidente do Júri disse que estava tudo bem, me virou costas e foi para o Gabinete das Juntas Médicas. Sem saber o que fazer sentei na Sala de Espera, e quando a responsável pelo serviço administrativo me perguntou o que ali fazia, respondi estar à espera, pois a Senhora Doutora tinha levado os meus Relatórios talvez estivesse a fazer a correcção. Informou-me aquela administrativa que não, que naquele dia Sua Excelência não iria fazer nada no meu processo que eu fosse para casa e quando fosse a altura me contactariam. Eu fui para casa e estive à espera uns dois meses. Nada. Deixei passar o Natal e o Ano Novo não me parecia elegante enviar reclamações nessa quadra festiva. Nos primeiros dias de Janeiro reclamei de novo por escrito. Sem resposta de novo. Fui aos Serviços em dia de Juntas Médicas e a Senhora Presidente disse-me mal se aproximou de mim; hoje não posso ver o seu processo. Eu já nadava desesperado e incrédulo com o que estava a me acontecer perguntei quando, quando era o dia para tratar da minha situação. A resposta foi. não sei, espere. E virou-me as costas. Eu ainda lhe disse que ia reclamar, sem se virar respondeu, reclame. Eu fiquei possesso e ainda gritei que era uma vergonha o que me estavam a fazer, que era um comportamento discriminatório e ilegal... e calei-me pois falava para nada. Sua Excelência fora-se. No dia seguinte, dia 12 de Janeiro fui àquela Unidade de Saúde Pública de Portalegre e reclamei no Livro Amarelo.

Sei como se manipulam os Livros Amarelos, que raramente levam a alguma coisa de verdade e entendi apresentar as minhas reclamações ás diversas Entidades e Órgãos do Estado. Excelentíssimos Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e fui sempre descendo até chegar ao nível de região.

Curiosamente a alto nível, quero dizer, os Titulares de Órgãos de Soberania e Entidades Oficiais e Governamentais, responderam-me, e, não sendo crível nem se poderia pensar tal, me informaram para onde os seus Gabinetes dirigiram a Reclamação que eu lhes enviara. Sua Excelência o senhor Presidente da Assembleia da República através do Seu Gabinete enviou-me uma carta a informar-me que a minha exposição seria encaminhada para a Comissão Parlamentar de Saúde. E bem, pensei. E fiquei feliz. Mais uma Entidade que fazia alguma coisa por mim, pelo meu Processo, pela Justiça.

Passado uns dias recebo nova carta da Assembleia da República, da Comissão Parlamentar de Saúde, informando-me que por não se tratar de matéria da sua competência tinham enviado a minha Reclamação para a Comissão Parlamentar da Segurança Social.

A alegria que tinha desfez-se. Dias antes também a ERS - Entidade Reguladora da Saúde para minha mágoa me informava ter arquivado a minha reclamação devido ao assunto da mesma não ser atribuição sua. Mas fiquei mais feliz quando percebi que fora um computador a fazer semelhante asneira.

Já na Assembleia da República, e peço desculpa pelo meu atrevimento, não sei como interpretar esse "golpe" de trocar de Entidade a minha reclamação, de modo a que, com toda a certeza, não teria andamento algum.

Depois enquanto cidadão perguntei-me: como pode um Presidente de uma Comissão Parlamentar não conhecer o âmbito das atribuições e competências do seu Sector? Foi um caso isolado ou ocorre frequentemente? É falta de conhecimento? Distracção? Ocorreu-me mesmo, mas detesto que possa vir a mim tal ideia, que esse deslocamento da minha Reclamação do sector certo para um que não tem nada a ver com ela, pode configurar algo de muito mais grave. A ligação do Presidente da Comissão Parlamentar da Saúde e os poderes instalados na sua cidade, precisamente Portalegre, por onde é deputado, e onde, naturalmente tem todo um grupo de dirigentes da administração pública local e regional como amigos ou da mesma área política.

O que é certo é que passados todos estes meses o meu Processo continua no segredo dos deuses. O Livro Amarelo já andou de Serviço para Serviço, e não imagino onde possa andar. O tempo médio de duração do procedimento já foi ultrapassado expressivamente de acordo com o Código do procedimento Administrativo. Eu nunca fui chamado para prestar alguma informação - o Livro Amarelo é de reduzida dimensão para formular uma reclamação mais longa - e não me foi comunicada nenhuma diligência por parte da hierarquia, não ouvi falar de inquérito, auditoria, procedimentos, tudo parece igual, os mesmos médicos continuam tranquila e serenamente a fazer Juntas Médicas. Eu só luto contra eles, por um dever para com todos aqueles que não podem ou não sabem defender-se, e muitos nem se aperceberão do que ali ocorre. Outros me pedem que os defenda, mas honestamente, estou muito cansado e doente, mal tenho forças para levar por diante o meu.

Já não sei a quem me dirigir. Já tentei contactar O Presidente da Comissão Parlamentar da Saúde por duas vezes através do email colocado no site da Assembleia da República, sem qualquer resposta. Igual tentativa efectuei junto de um Vice-Presidente da mesma Comissão. Desconheço se lhe chegou ou não. A informação que chega de resposta que a mensagem não foi encriptada e pode não ser segura, não serve a finalidade da existência da mesma, como pode o cidadão servir-se de algo que lhe colocam nas mãos e vem posteriormente a entender que desconhece se a mesma (email) foi enviada ao destinatário, se pode não chegar, se pode ser lida por outra pessoa. Acho que este assunto e falo simplesmente como um cidadão empenhado em opinar para um fornecimento de meio de contacto mais seguro entre os cidadãos e os seus deputados.

Vou continuar a indagar o que se passou com a passagem da minha Reclamação pela Comissão de Saúde, e decidir qual o melhor meio que possa ter para que a mesma não se perca.

A bem de Portugal