para reflectir
Imagino que os que me fizeram a Junta Médica de Incapacidade - e que atribuem poderes mágicos e positivos à palavra "piorado" dela defendendo significar clara melhoria - não imaginam nem sabem que existem princípios que norteiam o funcionamento e a relação da Administração Pública com os cidadãos.
Não se trata de um elenco de frases com a finalidade única de enganar o zé povinho, fazendo-o imaginar que repentinamente tomaram importância nestas cousas gradas, de tal modo que até lhes fizeram uma Carta, imaginem só, de ética e princípios precisamente a obrigar os senhores doutores que os tratam a baixo de cão, a respeitá-los e a terem uma conduta condicionada.
Em bom rigor, a violação de um destes princípios justificaria - numa cidade onde o direito existe, se segue a legalidade e as hierarquias cumprissem o ser dever, em vez de se juntar ao infractor e tomar deliberadamente a sua causa e a sua defesa - a abertura de um procedimento disciplinar.
Sabemos que a ULSNA, E.P.E. prefere não me pagar de vingança uma despesa que foi autorizada no verão, mas de facto mostraria mais respeito pela coisa pública e pelos incapacitados de Portalegre, e pelas pessoas, se perante uma denúncia grave, e reclamações que enviei, fizesse, ou fingisse fazer alguma coisa. Respeitasse o meu direito à informação e o direito de resposta e me informasse com celeridade e de modo claro no mais breve espaço de tempo. Quanto ao pagamento do que me é devido e o cumprimento de um direito, realizando a justiça, o facto de não pagarem só mostra a categoria das pessoas que estão à frente da coisa pública, o seu carácter, que de facto não tem qualquer dimensão digna de nota, e recorrem à tirania, à falta de respeito, à prepotência como modo de se afigurarem gente de poder, acima das leis, e que nunca vão pagar ou apenas quando eu me calar ou um dia, por obra e graça do Espírito Santo, se transformem em pessoas e com espírito franco, humano, se lembre que coisa de vinganças é de gente reles, e se preocupem comigo, descendo do seu vaidoso e engalanado pedestal doirado, e mandem fazer o que há muito deveria ter sido feito, cumprir, e pagar.
A ULSNA, E.P.E. sempre teve este comportamento de menino birrento, que se zanga, e depois faz birra. E, entre birras quantos ficaram por ser contemplados no seu direito, quantos ficaram numa gaveta, quantos se perderam, e assim a natureza humana vai revelando como as coisas tem de ser como são e não como deveriam ser. Mais, com gente desta, é o mesmo que pedir a um administrativo que vá fazer uma cirurgia. E, sendo sério, acredito mais na operação que o administrativo tenha que fazer que num Conselho de Administração da ULSNA,E.P.E. que seja um modelo, que cumpra a legalidade, que mostre zelo, isenção, e mova o que tiver de mover, afaste qualquer interesse ou amizade para dar cumprimento à protecção inequívoca das pessoas, em especial dos doentes.
Quando em todos os países modernos se fala na descentralização, eu sinto um medo muito intenso que isso venha a cair na cabeça dos portugueses. É que nas altas instâncias as coisas ainda andam, ainda se responde ao cidadão que reclama, ainda se mostra efectivamente que o reclamante faz uso de um direito e mostram existir o direito de resposta e de informação. O cidadão é respeitado. Depois, quando a reclamação baixa ao segundo patamar que são as hierarquias directas e indirectas, as instituições locais, distritais e regionais, a cumplicidade é tamanha e tão manifesta qie parece que deixámos para trás Portugal e de repente estamos num daqueles países como a Somália onde ninguém se entende, existe violência e os direitos das pessoas são simplesmente ignorados. Neste patamar nada funciona para o cidadão que reclama, já existe uma frente unida que o impede de reclamar qualquer direito, e que impunemente se defendem com silêncios ou com recurso a outras artes, mandam o processo para o lixo.
Felizmente quando escrevo ao Excelentíssimo Procurador Geral da República, ou ao Excelentíssimo Provedor de Justiça, ou ao Ministro da Saúde, ou até ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, eles, me respondem, percebo que fui um cidadão com direitos, e penso logo, aqui está um Estado de Direito, aqui se respeitam os direitos das pessoas, aqui é território de lei, da Constituição. Mas quando vou verificar o que ocorre com o Senhor Director Geral percebo atónito que simplesmente desobedece às ordens superioras que recebeu e nada faz, e quando olho para as consequências das minhas justas reclamações para os órgãos ou seus titulares na região, e nas proximidades, percebo que o tal Estado de Direito simplesmente aqui não existe, que em lugar de acção existe silêncio, e ao invés de se procurar agir se refugiam uns no silêncio, e calam, nunca respondem, enquanto outros aligeiram a carga para outros, e existe mesmo quem, presidindo num órgão de soberania ao sector da saúde, venha a correr irresponsavelmente a me informar que enviou os meus queixumes para a Segurança Social, o que só pode provar uma douta ignorância, ou um modo hábil de ajudar os poderosos cá do burgo.
Não faz mal nenhum essa gente dar uma vista de olhos nesta Carta Ética da Administração Pública, a mesma também não está aqui colocada com a ideia ingénua e bronca que a partir de hoje, suas Excelências os Senhores Doutores vão tentar cumprir pelo menos um destes direitos, não isso era ser mais poeta e mais louco do que sou, apenas as coloco aqui para que nas horas de tédio possam se juntar e conversar entre eles e verem se descobrem algum destes princípios que seguiram na sua vida profissional, enquanto autoridades de saúde. É que se encontrarem um, vão explodir de alegria, pese o facto de não tererm conseguido o BINGO, mas com o entusiasmo depois de um, podem atacar dois, e creio até 2020, um ano de sonhos e quimeras para a Administração Pública portuguesa, já conseguem cumprir pelo menos metade dos princípios desta Carta que todos deveriam ter como uma Bíblia.
Carta Ética da Administração Pública
Dez Princípios Éticos da Administração Pública
Princípio do Serviço Público
Os funcionários encontram-se ao serviço exclusivo da comunidade e dos cidadãos, prevalecendo
sempre o interesse público sobre os interesses particulares ou de grupo.
Princípio da Integridade
Os funcionários regem-se segundo critérios de honestidade pessoal e de integridade de carácter.
Princípio da Justiça e da Imparcialidade
Os funcionários, no exercício da sua actividade, devem tratar de forma justa e imparcial todos os
cidadãos, actuando segundo rigorosos princípios de neutralidade.
Princípio da Igualdade
Os funcionários não podem beneficiar ou prejudicar qualquer cidadão em função da sua ascendência,
sexo, raça, língua, convicções políticas, ideológicas ou religiosas, situação económica ou condição social.
Princípio da Proporcionalidade
Os funcionários, no exercício da sua actividade, só podem exigir aos cidadãos o indispensável à
realização da actividade administrativa.
Princípio da Colaboração e da Boa Fé
Os funcionários, no exercício da sua actividade, devem colaborar com os cidadãos, segundo o princípio
da Boa Fé, tendo em vista a realização do interesse da comunidade e fomentar a sua participação na
realização da actividade administrativa.
Princípio da Informação e da Qualidade
Os funcionários devem prestar informações e/ou esclarecimentos de forma clara, simples, cortês e rápida.
Princípio da Lealdade
Os funcionários, no exercício da sua actividade, devem agir de forma leal, solidária e cooperante.
Princípio da Integridade
Os funcionários regem-se segundo critérios de honestidade pessoal e de integridade de carácter.
Princípio da Competência e Responsabilidade
Os funcionários agem de forma responsável e competente, dedicada e crítica, empenhando-se na
valorização profissional.
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