O OBSERVADOR CONTINUA LIVRE, NÃO SE VENDEU

Observador rejeita apoio governamental concedido ao abrigo de programa destinado aos media

O conselho de administração do Observador decidiu “não aceitar” o apoio governamental destinado aos media sob a forma de compra antecipada de publicidade institucional, cujos montantes foram publicados na terça-feira em Diário da República. Em comunicado divulgado esta quarta-feira, a administração do jornal Observador e da Rádio Observador argumenta que não só “nunca solicitou este tipo de apoio” como “este programa não cumpre critérios mínimos de transparência e probidade para que o Observador possa aceitar fazer parte dele”.

Por outro lado, sustenta, o despacho divulgado terça-feira é “omisso nos critérios da distribuição e o Governo não divulgou como fez os cálculos dos montantes”.

[Entretanto o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, enviou terça feira-feira ao fim do dia uma informação ao Observador onde assume um “erro” no cálculo do valor atribuído: “Onde se lê 19.906,29 deve ler-se 90.568,98”. O Observador mantém a posição de recusa de um apoio concedido neste termos.]


De acordo com a lista divulgada na terça-feira, a Impresa – dona da SIC e do Expresso – e a Media Capital, que detém a TVI, ficam com quase 7 milhões dos 11,2 milhões de euros de apoio aos media. Na lista o Observador poderia ter acesso a contratos de publicidade institucional num valor até 19,9 mil euros.

(...)

Comunicado do Conselho de Administração do Observador

1. Ao tomar conhecimento do teor da Resolução do Conselho de Ministros n.o 38-B/2020 e do respectivo Anexo II, tomada no quadro do Decreto -Lei n.o 20 – A/2020, de 6 de maio, o Observador decidiu não aceitar o apoio governamental sob a forma de aquisição antecipada de publicidade institucional do Estado.

2. O Observador nunca solicitou este tipo de apoio tendo, em carta enviada ao Governo a 25 de março e em outras tomadas de posição, defendido que a necessidade de um programa de apoio ao sector da comunicação social não devia passar por apoios que configurassem a forma de subsídios (este programa assemelha-se muito a uma subsidiação directa), e que esse programa não devia ser usado para resolver problemas do passado, devia ser neutral em termos de ambiente competitivo (é fácil constatar que este programa não é neutral na distribuição das verbas), objectivo nos cálculos dos montantes (o despacho era omisso nos critérios da distribuição e o Governo não divulgou como fez os cálculos dos montantes) e tivesse como objectivo manter os postos de trabalho durante estes tempos extraordinários (vão receber publicidade empresas com trabalhadores em layoff).

3. Este programa não cumpre critérios mínimos de transparência e probidade para que o Observador possa aceitar fazer parte dele. Comunicaremos por isso ao Governo que abdicamos dos € 19 906,29, tal como teríamos abdicado de qualquer outro montante atribuído nestas condições.

4. Na Resolução do Conselho de Ministros, refere-se entre os fundamentos da medida a necessidade de o Estado comunicar aos cidadãos as medidas de higiene em tempos de pandemia, as medidas de prevenção aquando da retoma da actividade económica e social e “endereçar problemas sociais que poderão agudizar-se”. Ao longo destes dois meses, fomos o órgão de informação de referência dos portugueses para obterem precisamente esse tipo de
informação, sem necessidade da publicidade institucional do Estado. Em Abril, consolidámo-nos como um dos jornais portugueses com maior número de visitas (33 milhões), uma posição que corresponde ao trabalho que temos feito em seis anos e nomeadamente neste período.

5. Com o apoio dos nossos leitores – temos cada vez mais assinantes – e também dos nossos anunciantes continuaremos a viver como sempre vivemos: sem dependências e sem cangas.

Lisboa, 20 de maio de 2020
O Conselho de Administração do Observador

António Carrapatoso, Duarte Schmidt Lino, José Manuel Fernandes, Rui Ramos

Sou assinante do OBSERVADOR.
Se não fosse ter-me-ia decidido neste momento apoiar um meio de comunicação social que se esforça para livremente informar os seus leitores.
Agora, quando se deram, sem que se perceba bem o critério, milhões de euros aos grupos mais importantes dos media portugueses.
Uma maneira de controlar a comunicação social é exactamente subjugá-la aos subsídios estatais, torná-la dependente, submissa, obediente.

Nesta época de grave crise - de saúde e de economia e finanças -, quando todo o país parece caminhar lado a lado num sentido único de ultrapassar as dificuldades e encontrar o caminho rapidamente da estabilidade, apenas faltava, de facto, amordaçar a imprensa, as televisões, as rádios.
Nestes tempos não se assalta a comunicação social com a censura, com incursões pelas rádios, televisões e jornais, mas se recorre à subtileza e à manha, dando com uma mão, em nome da crise, e depois exigindo em troca docilidade, subserviência, carreirismo.

Uma democracia é sempre débil, frouxa ou sombria quando o acesso à informação pelo povo não é feito com isenção e livremente.
Antigamente, os métodos de controle eram duros, à força, repressivos.
Hoje, os métodos serão outros, mas o controle será o mesmo.
O povo fica a perder, a democracia fica coxa, e o estado fica sem jeito, sem ser exemplo, sem ser algo de bom, justo e sábio.
Mesmo que escrevam as coisas mais absurdas que possa alguma vez ler, é preferível que livremente se escreva tudo, e que seja o crivo da sabedoria e da razão a separar o trigo do joio. Que possamos escolher, decidir, ter o direito a uma informação livre e independente. 

Estarei sempre contra a informação cozinhada, concertada, que interessa a alguns.
Assinei o OBSERVADOR. Cumpri com o seu sentido de ética e com os meus valores morais.