PORQUE OS PORTUGUESES NÃO FORAM CHAMADOS A SE PRONUNCIAR...

...SOBRE A FORMA DE GOVERNO 

QUE DESEJAM TER?

A democracia torna-se mais rica quanto mais o povo pode nela exercer o seu poder. Afinal, e nos termos da Constituição Portuguesa o poder assenta no povo. A seguir ao 25 de Abril, que é o mesmo que dizer, após uma mais que desastrosa e humilhante Primeira República, e cerca de 50 anos de ditadura de características faschistas abriram-se as portas da liberdade para um país fechado sobre si mesmo e um povo que permanecia triste, humilhado, sem dignidade e sem liberdade.

A Assembleia Constituinte elaborou e votou a Constituição e nela, sem nunca questionar os portugueses determinou - através de um colégio de ilustres políticos - que a forma de Governo a seguir seria a de uma República semipresidencialista, um Estado de Direito com a separação dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judicial.

Ninguém teve o bom senso de legitimar essas opções ouvindo o povo, provocando nele um acesso à informação detalhada, um interesse pela causa pública, uma responsabilização pelo futuro pátrio, lhe facultando esse direito de optar pela forma de governo que desejava.

Não estou contestando o sistema, não estou pondo em causa a legitimidade, não me atrevo a pensar em actos inquinados ou ilegais, apenas me parece que o povo português nas questões essenciais deveria ser mais ouvido. Afinal, Portugal tem uma história de quase um milénio, e a República pouco mais tem de 100 anos. As grandes glórias e epopeias portuguesas. temos de ser justos, foram devidos a reis que se mostraram superiores e governaram com sabedoria e respeito pelo povo. O Portugal da reconquista cristã até possuir o território que mais ou menos hoje ocupa no mapa das nações foi façanha dos nossos primeiros reis, com um relevo especial ao primeiro, D. Afonso Henriques, que teve de defrontar três forças distintas até criar Portugal, sua mãe e os seus amores galegos que se mostravam contra qualquer ideia de independência. O seu primo e suserano que não podia suportar a ideia de ver um vassalo a defrontar todo o seu poder maior. E a moirama que levou os cavaleiros portugueses num só reinado a ultrapassar e conquistar muitos castelos abaixo da linha do Tejo.

Depois fomos grandes quando iniciámos a globalização no mundo. Portugal abandona o seu território em 1415 - ainda nem existia a Espanha, nem a Península Ibérica era totalmente cristã, - e vai conquistar a praça forte de Ceuta no norte de África. Outras se lhe seguiram. Foi o começo da maior aventura portuguesa, a incrédula história de um país de pouca gente que vai levar o cristianismo e o intercâmbio comercial, cultural, político às quatro partidas do mundo. D. João II - o Homem como a ele se referiam os reis católicos - em poucos anos de reinado preparou minuciosamente a chegada à Índia através do cabo da Boa Esperança, o que levou os portugueses a serem os primeiros europeus a tocar solo japonês, chinês e malaio. Portugal foi tão grande na sua pequenez que dividiu com a Espanha o mundo ao meio, e esse Tratado de Tordesilhas foi legitimado pela Igreja, o maior poder do seu tempo.

Em 5 de Outubro de 1910 implanta-se a República e o nosso último monarca, o jovem D. Manuel II vai para um exílio até à sua morte para Londres.

Os governos e desgovernos que se lhe seguiram com todo o tipo de atropelos, atentados, perturbações, eleições e nomeações, querelas e tudo mais entra neste país numa espiral em queda livre rumo à banca rota, ao descrédito internacional e à desordem. A Constituição de 1933 e a mão forte de Salazar acabaram com os partidos, com a democracia - que se tinha revelado uma loucura destemperada e próxima da irracionalidade - e impôs-se um regime de ditadura em que os direitos mais elementares pura e simplesmente não existiam. As eleições eram uma farsa, os opositores ao regime eram calados, aprisionados, torturados e deportados. Não havia direito de reunião, de manifestação, de livre opinião, a censura a todos calava. Depois inevitavelmente chegaram as guerras das ex- Colónias que reivindicavam a sua independência, e Portugal num autismo entre poético e irresponsável continuava teimosamente só, isolado,  a gastar todos os seus recursos na manutenção das guerras e ceifando as vidas dos seus jovens, ou os estropiando. Não houve inteligência para antecipar um projecto de libertação que vinculasse todos a uma união que poderia trazer vantagens para toda a comunidade com séculos de vida em comum. Portugal era um caso evidente de teimosia, pouca inteligência, falta de civilização, a supremacia de ocultos interesses, de desrespeito pela autodeterminação dos povos. 

Tudo isto depois de termos tido uma aventura maravilhosa pelos mundos fora, onde, ao contrários de outros não exterminámos povos, não acabámos com civilizações, e, como incentivava Albuquerque, um português dos grandes, se apadrinhava que os portugueses se casassem com os nativos, que deste modo, viesse a existir uma relação assente em sentimentos duradouros e desejáveis, e acabámos mal, infelizmente, colocando um termo numa epopeia que nos orgulhara através de uma República em desespero, sem créditos, com uma revolução feita pelos militares cansados das guerras ultramarinas e das prepotências do regime.

Em cima de tanta desgraça junta, de tanta vergonha, podíamos tentar por começar um mundo novo, diferente, que se viesse a afirmar de forma clara entre o mundo civilizado. Questionar a soberania popular. Facultar debates rigorosos, independentes e claros a um povo ávido por justiça, por liberdade, por paz e por uma vida melhor. E tentar livrá-lo das amarras de medos acumulados de dezenas de anos de angústia e de tortura. E, assentar, cimentando no texto constitucional uma vontade inequívoca das vontades populares. 

A Constituição Portuguesa nasce, no meio de um tempo marcado por profundas agitações e conturbadas manobras políticas, entre militares revolucionários, os que defendiam um regime democrático aberto e moderno e outros que se dizendo democráticos tudo manobravam para levar o país para um regime de partido único. A liberdade esteve ameaçada assim como a democracia. Falou-se algumas vezes ma eminência de uma guerra civil. A vitória pertenceu, felizmente aos paladinos da liberdade, mas que assumiam eles, perdendo a possibilidade fecunda de ouvir a vontade popular. terem outra força e uma legitimidade maior quanto à forma de governo, e às demais regras de funcionamento do estado. Naquele tempo, devemos também reconhecer, nada se afigurava fácil. Admito que se fez o que se poderia ter feito. Mas, o que se não fez justificaria quando a democracia parecia entrar num andamento pleno, maduro, fosse alvo de atenção e sujeito a aperfeiçoamento.

Portugal está calamitoso de novo. Em agonia. Novamente esta política dos partidos leva a nação a uma quase banca rota, a corrupção é acarinhada pelos que governam e enriquecem no desempenho de cargos de poder, o povo como dantes perde direitos, perde poder de compra, perde qualidade de vida, perde alegria e não tem esperança no futuro. A emigração, desta vez do melhor que temos volta a ser uma triste realidade para um país que não sabe dar um futuro aos seus filhos. O descontentamento é generalizado, ficando de fora a gentalha que come do caldeirão, seus amigos, correlegionários e compadres. Nada que existe e se faz é verdadeiramente representativo da vontade popular, vive-se num faz de conta, e o engano e a mentira fazem parte da vida pública. Os políticos e os que se alimentam desse monstro representam o que mais imoral se pode observar na sociedade portuguesa; mentem, prometem impossibilidades, apresentam-se como doutos sem papel válido que certifique, por dez reis furados e todas as facilidades inimagináveis tiram cursos, compram cursos, e depois de poucos anos em Lisboa regressam a casa ricos. Atropelam-se as leis, não se entendem as hierarquias, quem efectivamente comanda e quem, o que deve ser, enfim, é um grupo de irresponsáveis que tem depauperado o país e os portugueses. Tudo anda à deriva, os portugueses que pagam as asneiras e negociatas de tantos, o estado que mergulhou numa crise interminável e vai espoliando os cidadãos de tal jeito que é público o conselho para emigrar, a teoria que os portugueses aguentam, e que se os sem abrigos suportam os outros também podem suportar. A nação está à deriva.

Uma monarquia poderia ter mil vantagens a estas repúblicas das bananas que sustentam divisões entre os portugueses e saem imensamente caras. Basta ter uma ideia que a monarquia espanhola sai mais barata que a nossa república. E pensar que a estabilidade de um rei é de uma vida, enquanto a dos presidentes é de uma década, e que morre o rei, viva um novo rei, e na república, acaba o mandato presidencial, venha um novo presidente. E o novo Presidente vai ter naturalmente tudo aquilo que lhe é devido para exercer condignamente seu cargo. Mas a república continua a assegurar mordomias aos que se reformaram, e que parecem pequenos reis com casa apalaçada, empregados, motoristas, carros, e dinheiros fartos, tudo à conta do zé povinho.

Falar em monarquia é tocar no reino das ideias. Ideias com milénios, e com uma história de evolução interminável. Elas são formas de governos de grande parte dos países mais prósperos da actualidade no mundo. 

Portugal tem que encontrar um caminho novo já que este regime está completamente desacreditado e moribundo. E como não existem soluções milagrosas, nem mágicos elixires, deve estudar-se um pouco de tudo. É urgente reflectir com seriedade e pensar-se no bem comum, não nos bolsos de cada um. Hoje coloco aqui, para simples reflexão as principais características das repúblicas e das monarquias. Amanhã poderei falar no sistema eleitoral que por desígnio desconhecido há muito se percebeu deve ser melhorado mas os interesses da camarilha deixam ficar na mesma. Ou na organização que se exige da sociedade civil. Creio que só ela tem a potencia para obrigar o país a submeter-se a profundas transformações que vão melhorar a democracia e a vida das pessoas, a transparência e a luta contra a corrupção. O que é preciso é ter a loucura que permita a ideia ou o sonho de mudar. Só assim se conseguiram mudanças e o mundo evoluiu.

Boa leitura e boas reflexões.

MONARQUIA E REPÚBLICA: QUAL A DIFERENÇA?

Os principais sistemas de governo de hoje em dia: temos de um lado o presidencialismo, que é adoptado em França e Nos estados Unidos da América; de outro lado, temos o parlamentarismo, sistema vigente em vários países europeus; e existe também um meio termo entre esses dois sistemas: o semipresidencialismo (Portugal), também adotado por alguns países na Europa.

Agora vamos apresentar outra parte importante na composição de qualquer Estado: a sua forma de governo. Apesar de parecer a mesma coisa, sistemas e formas de governo são coisas diferentes: o sistema é a maneira como o poder político é dividido e exercido dentro do Estado, principalmente entre os poderes Executivo e Legislativo; a forma de governo é a maneira como se dá a relação entre governantes e governados.

Existem duas formas de governo clássicas, que você com certeza já ouviu falar: monarquia e  república. Neste texto você vai aprender tudo que diferencia essas duas formas.

MONARQUIA

Essa forma de governo é bastante antiga. Nela, o chefe de Estado é um monarca, que é chamado de rei/rainha, imperador/imperatriz, dentre outros títulos. Uma característica típica da monarquia é que o cargo do rei é hereditário, passando de geração a geração dentro de uma mesma família, e vitalício, ou seja, o rei detém o seu título até a sua morte.

Em um passado distante, era comum os reis e imperadores possuírem poderes absolutos. Eram o que chamamos de monarquias absolutistas, aquelas em que a vontade do rei é soberana. A importância do rei ou imperador era tanta que se confundia com o próprio Estado. “O Estado sou eu”, disse uma vez o rei da França Luís XIV (1643-1715), resumindo bem o modelo de governo das monarquias absolutistas.

Hoje em dia, porém, é raro encontrar monarcas com poderes absolutos. As monarquias que sobreviveram ao tempo são monarquias constitucionais, em que o rei não mais detém todo o poder político. Na verdade, como já vimos no texto sobre o parlamentarismo, os reis e rainhas modernos pouco têm a ver com aquela imagem de tiranos que vemos em muitos filmes que se passam na Idade Média. O rei continua como chefe de Estado, mas seu poder político foi reduzido significativamente, passando a ter uma importância simbólica. O rei representa a unidade nacional.

Geralmente, as monarquias constitucionais são parlamentaristas, em que as funções de governo são repassadas a um primeiro-ministro, junto com um gabinete e o povo escolhe seus representantes no parlamento. Apesar de não ter mais grandes poderes políticos, os monarcas desse tipo de sistema continuam a gozar da hereditariedade do cargo.

Existem cerca de 40 monarquias restantes no mundo e cerca de metade delas é pertencente à Commonwealth, que é a comunidade de nações que foram colonizadas pelo Reino Unido. A maior parte dos países da Commonwealth ainda reconhece a rainha britânica como sua chefe de Estado.

Mas ainda existem algumas monarquias absolutas no mundo: Arábia Saudita, Brunei, Omã, Suazilândia possuem seus próprios monarcas.

REPÚBLICA

Como você pode imaginar, uma república não possui um monarca, afinal, se fosse assim, não haveria motivos para não chamá-la de monarquia. Mas se não há um líder vitalício que transfere seus poderes para seus herdeiros, quem assume seu lugar?

Na república, o cargo que costumava ser exercido por um rei passa a ser exercido por uma pessoa escolhida directamente pelo povo, geralmente chamado de presidente ( às vezes também de primeiro-ministro, no caso de repúblicas parlamentaristas). Normalmente, o presidente é, ao mesmo tempo, o chefe de Estado e o chefe de governo, excepto nas repúblicas parlamentaristas. O seu tempo no poder costuma ser curto e muito bem definido. Ele também não tem como transferir seu cargo para uma pessoa de sua família ou de seus círculos.

Além disso, é na república em que estão mais claramente divididos os poderes Executivo e Legislativo, que são exercidos respectivamente pelo presidente e por um grupo de representantes do povo, chamados de deputados ou senadores. O presidente deve executar os planos do governo, enquanto o cargo de elaborar e analisar novas propostas de leis recai sobre o Poder Legislativo.

Também existem registos de repúblicas antigas, como as de cidades da Grécia antiga e de Roma. Mas elas tinham estruturas muito menores do que as repúblicas modernas. Estas começaram a aparecer no século XVIII, com o trabalho de filósofos como Voltaire, Rousseau e Montesquieu, e com as revoluções americana e francesa, que acabaram por espalhar o ideal republicano mundo afora.

No Brasil, tivemos um período de monarquia entre 1822 (data da nossa independência) até 1889, quando foi proclamada a república. Essa é a forma de governo adotada até hoje no país.

Resumindo: a monarquia se caracteriza pela existência de um chefe de Estado cujo cargo é vitalício e hereditário. Ele pode ser o chefe supremo do país, em monarquias absolutas (mas essas praticamente não existem mais), ou pode ser um líder simbólico, como acontece na maioria das monarquias que ainda existem (monarquias constitucionais).

Por outro lado, a república rejeita a figura do rei. O chefe de Estado é escolhido pelo voto popular, cuja vontade é considerada soberana. Esse chefe de Estado costuma ser também o chefe do governo, mas seu mandato tem prazo delimitado e seu sucessor também deve ser escolhido pelo voto popular.